Destaques

sábado, 30 de setembro de 2017

ANVISA - INCENTIVA ESTADOS E MUNICIPIOS A PROMOVER O ORDENAMENTO PARA REALIZAÇÀO DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO

ANVISA propôs ao CONASS e ao CONASEMS nova pactuação para as Funções de INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO, Autorização de Funcionamento (AFE), licenciamento, edição de normas, propondo a harmonização normativa e aclarar os papéis da União, Estados e Municípios na operacionalização dessas funções.

O tema foi apresentado pelo diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, durante as Assembleias dos Conselhos Nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e dos Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), realizadas na última quarta-feira (27/09).

Os Conselhos consideraram a discussão prioritária e oportuna em especial com o envolvimento de secretários de Saúde nesse processo de construção. As Equipes técnicas avançarão com a preparação dos documentos para que a pactuação da normativa possa ser efetivada na próxima reunião da Comissão Intergestores Tripartite de dezembro/2017.

A seguir descamos o Mapa de Competências, proposto e o atual

ANVISA apresenta proposta de nova pactuação de responsabilidades entre a UNIÃO, Conass e Conasems para o exercício da regulação e controle sanitários.

O aprimoramento do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária – SNVS tem requerido dos gestores a permanente reflexão acerca da atuação das três esferas de governo frente à coordenação federativa do Sistema.

A partir desse foco, o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, participou, na quarta-feira (27/09), das assembleias do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), quando apresentou propostas para a reorganização das responsabilidades dos entes federados no exercício da regulação e controle sanitários.

A proposta aborda as funções de Autorização de Funcionamento (AFE), licenciamento, registro, edição de normas, inspeção e fiscalização e pretende deixar mais claro os papéis da União, estados e municípios na operacionalização dessas funções. Os resultados esperados são uma maior articulação e integração entre os gestores, quando do exercício de suas competências.

Confira a apresentação utilizada pelo Jarbas Barbosa, diretor-presidente, em anexo
Conass e Conasems consideraram oportuna e prioritária a discussão, com a indicação do envolvimento de secretários de Saúde nesse processo de construção, e acordaram a reunião da Comissão Intergestores Tripartite de dezembro/2017 como prazo para pactuação de normativa sobre a temática.

ASCOM/ANVISA


Objetivos do Desenvolvimento Sustentável são prioridade para o MCTIC, diz secretário

O secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, Jailson de Andrade, afirmou que o alcance das metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) é uma das prioridades do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

No 1º Seminário sobre Diplomacia e Inovação Científica e Tecnológica, realizado pelo MCTIC em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), ele destacou que ciência, tecnologia e inovação são a ponte para o cumprimento dos 17 propósitos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) até 2030.

“Se olhar todos os ODS, desde a redução da pobreza até a desigualdade de gênero, todos têm um componente de ciência, tecnologia e inovação embutido”, apontou Jailson.

A Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (Encti) 2016-2022 elenca 12 temas como prioritários, todos relacionados aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. “A Encti perpassa os ODS numa agenda para a humanidade, quando a nossa Encti diz que a ciência, tecnologia e inovação devem atuar para o desenvolvimento econômico e social do país de uma forma sustentável. E também trabalhar para mitigar as diferenças regionais e sociais do país. O espírito da Encti está completamente envolvido com os ODS”, disse.

Representante do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a oficial sênior de Gestão de Projetos Lívia Nogueira apontou que há um forte contexto de trabalho conjunto atrelado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. O Pnud, inclusive, tem se empenhado para agregar pesquisas acadêmicas ao contexto dos ODS.

“Temos trabalhado para formar uma rede de pesquisa acadêmica no âmbito dos ODS. Queremos estimular que a academia, nos mais diversos países, desenvolva pesquisas sobre os Objetivos e que possamos utilizar esse conhecimento para analisar a aplicação e os resultados. Ciência, tecnologia e inovação são partes fundamentais para que os países signatários do documento desenvolvam suas políticas públicas de médio e longo prazo para atender às demandas dos ODS”, afirmou.

Liderança
O Brasil tem sido um dos principais atores na aplicação dos ODS no cenário internacional e, na avaliação do diretor substituto do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos do MRE, Carlos França, o país pode auxiliar as nações vizinhas a alcançarem as metas para 2030.

“A Agenda 2030 é um marco para a relação internacional, e o Brasil teve papel de destaque na elaboração desses Objetivos. Por isso, podemos ajudar nossos vizinhos a alcançar as metas para aliar o crescimento econômico, com sustentabilidade e a redução das desigualdades”, disse.

Abordagem integrada
Outro tema abordado durante o 1º Seminário sobre Diplomacia e Inovação Científica e Tecnológica foi a aplicação da metodologia Nexus, uma abordagem que analisa os impactos do uso dos recursos naturais na segurança hídrica, energética e alimentar, de modo conjunto. Segundo o diretor do Departamento de Políticas e Programas de Ciências do MCTIC, Sávio Raeder, o método tem bastante relação com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e com a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação 2016-2022.

“A abordagem do Nexus traz consigo uma série de análises, que levam em conta essas frentes de segurança alimentar, hídrica e energética. E ela é customizável, te permite ter enfoques para problemas locais, mas serve também para analisar questões globais. Os ODS e o Nexus são temas fundamentais e que foram incorporados pelo MCTIC. Eles estão bastante presentes na formulação das ações propostas pela Encti”, observou.



Empoderamento pela ciência melhora imagem do Brasil no exterior, afirma secretário

Os avanços em ciência, tecnologia e inovação são uma grande ferramenta para a valorização e o reconhecimento do Brasil no exterior. Essa foi a posição do secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Alvaro Prata, no encerramento do 1º Seminário sobre Diplomacia e Inovação Tecnológica, promovido nesta quinta-feira (28), em Brasília.

O secretário apontou que, desde 2015, o Brasil caiu seis posições no ranking internacional “Soft Power 30”, que mede a capacidade dos países em alcançar objetivos por meio das relações internacionais. No levantamento deste ano, o Brasil ocupa a 29ª posição em 30 nações listadas. Na opinião do secretário, o país pode conquistar posições com a valorização da pesquisa, das universidades e da cooperação internacional.

“O empoderamento pela ciência valoriza a parceria entre os países e implica na competitividade, tecnologia e inovação dos países associados a esse avanço científico. O Brasil não pode se descuidar desse aspecto relevante”, afirmou.

Outro ponto em que o país tem muito a avançar é no uso da inovação para reduzir desigualdades sociais, como nas políticas de acesso à telemedicina e à educação.

Já o subchefe do Gabinete do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Manuel Montenegro, citou áreas em que o Brasil já possui reconhecimento, como os trabalhos da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Na opinião dele, o país deve considerar sua cultura para montar políticas de promoção internacional. “Cada país tem sua cultura, nossa maneira de fazer as coisas é específica. Temos que considerar esses fatores na hora de fazer políticas que promovam o softpower brasileiro”, pontuou.

Para o presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI), Pedro Wongtschovski, o caminho para adicionar valor à imagem do país passa pela integração dos campos industrial e científico às produções internacionais. “A intensificação da cooperação internacional para fazer projetos que se voltem à análise e solução de problemas brasileiros teriam um impacto imenso na visão externa que o Brasil passaria a ter”, pontuou.

Já o presidente do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), Mariano Laplane, falou sobre prospecção, os métodos e ferramentas que apoiam a tomada de decisões estratégicas em busca de objetivos futuros. “Na medida em que você consegue moldar atitudes, percepções, criar compromissos, estabelecer parcerias, você está coordenando a tomada de decisões. Dessa maneira, você constrói imagem, prestígio e liderança”, ressaltou.

O 1º Seminário sobre Diplomacia e Inovação Tecnológica foi feito em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e trouxe em cada painel representantes do MCTIC, do MRE, do setor produtivo e da academia.



Agenda do Ministro de Estado, Ricardo Barros, segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 em Curitiba e em São Paulo

Agenda do Ministro de Estado
11h – Anuncio de novos recursos para ampliar o atendimento de urgência em Curitiba/PR
Local: Hospital de Clínicas da UFPR – Rua General Carneiro 181, Alto da Glória – Hall de entrada do prédio central – Curitiba (PR)
15h39 – Decolagem de Curitiba/PR para São Paulo/SP


FURP: Audiência pública sobre a política de medicamentos no Estado de São Paulo

Na manhã da quinta-feira, 28 de setembro, o Sindicato dos Químicos de Guarulhos e Região – Sindiquímicos, representado por seus diretores, assessores e funcionários, participaram da Audiência Pública sobre a FURP e a política de medicamentos no Estado de São Paulo, na Assembleia Legislativa.

De iniciativa do deputado estadual Alencar Santana Braga (PT), a Audiência Pública foi realizada em atendimento a preocupação do Sindicato diante da política adotada pelo Governo Alckmin, Secretaria da Saúde e direção da FURP diante do não cumprimento de Convenção Coletiva de Trabalho nos anos de 2016 e 2017; queda na produção; turnos reduzidos, terceirização de serviços de logística, lavanderia; aumento do volume de compras de medicamentos produzidos pela iniciativa privada; fechamento das Farmácias Dose Certa; demissão dos trabalhadores concursados na unidade de Guarulhos e Américo Brasiliense, entre outras irregularidades que prejudicam os trabalhadores e população, enquanto usuários das Farmácias Dose Certa.

Presentes à audiência, os conselheiros de medicina, de saúde e de farmácia ressaltaram a importância da FURP na fabricação de medicamentos e declararam o apoio aos trabalhadores.

Antônio Silvan Oliveira, presidente do Sindicato dos Químicos de Guarulhos e da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico – CNTQ, relatou o histórico da FURP e o desrespeito aos trabalhadores e à população, informações confirmadas por membros da comissão de trabalhadores da FURP presente ao evento.

O promotor de Justiça Arthur Pinto Filho, do Ministério Público – MP de São Paulo ressaltou que o Sindicato e trabalhadores devem se beneficiar a Lei da Transparência para acompanhar os contratos em vigência. Silvan ressaltou que alguns itens já foi objeto de esclarecimento – setores de logística, lavanderia – e que agora irá ampliar esta solicitação a todos os contratos.

Ao responder aos presentes, Durval de Moraes Júnior, superintendente da FURP, reconheceu que a FURP está passando por uma reestruturação e por uma política de recuperação com falta de demanda, o que certamente resultará em demissões, mas quando indagado, não quis confirmar o número de trabalhadores que serão dispensados. Quanto ao fechamento das Farmácias Dose Certa o superintendente confirmou a redução de atendimento motivou o fechamento das unidades e disse que há falta pontual de 2 medicamentos. Ao ser questionado sobre a unidade de Américo Brasiliense e a PPP e a licitação vencida pela EMS, ele explicou que a empresa criou a CPM para gerir a produção.
O deputado Alencar lamentou que o ajuste na FURP esteja sendo realizado em detrimento ao trabalhador e ressaltou que o Estado precisa buscar um equilíbrio sem prejuízo ao trabalhador e população. Alencar se colocou à disposição dos trabalhadores e sindicato para que se busquem novas indicações.

O vereador Paulo Landim do PT de Araraquara/SP e que acompanhou a demissão e reintegração de trabalhadores concursados de Américo Brasiliense pediu o apoio do deputado para a criação de uma comissão que averigue o investimento na fundação da empresa na região e todos os trâmites que levou à PPP e terceirização na produção.

Além do Sindicato e da comissão de trabalhadores, participaram os representantes da FEQUIMFAR, Força Sindical/SP, Força Sindical e CNTQ.

Fonte: FsindicalSP


CÂMARA DOS DEPUTADOS - Agenda da próxima semana



SEGUNDA-FEIRA (2)
14h30
Comissão Mista de Orçamentos

Palestra sobre o sistema de emendas LOA 2018, onde serão abordados os seguintes temas, recomendações para evitar impedimentos; emendas impositivas - coletivas e individuais; orientações para elaboração de ata de bancada estadual; instrução normativa nº 01/2017; regras de convênios (PL 19/2017-CN).
O evento será transmitido pela TV Câmara e pela internet (WebCâmara) na página da Câmara dos Deputados no menu "atividade legislativa", na opção "Agenda"
Plenário 2
17 horas
Reunião de Líderes 

Discussão da pauta da semana.
Sala da presidência da Câmara
17 horas
Votação em Plenário

Discussão do PL 8612/2017 - da Comissão Especial para análise, estudo e formulação de proposições relacionadas à Reforma Política;  e do PLP 301/2016, que amplia a competência da Justiça Eleitoral para apreciar e julgar os conflitos internos nos órgãos diretivos de Partido Político na forma prevista na Lei nº4737, de 15 de julho de 1965".

TERÇA-FEIRA (3)
9 horas
CPMI da JBS 

Audiência pública para ouvir o advogado Márcio Lobo; e o presidente do BNDES entre 2007 e 2016, Luciano Coutinho.
Plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado.
10 horas
Sessão Solene 

Homenagem ao Dia Nacional do Idoso
Plenário Ulysses Guimarães
9 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 

Seminário sobre as Percepções e Experiências dos Povos Indígenas no Contexto das Mudanças Climáticas
Evento interativo pelo e-Democracia
Plenário 2
9h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Votação projetos e requerimentos.
Plenário 7
10 horas
Comissão de Viação e Transportes
Subcomissão Especial Temporária destinada a propor a regulamentação para o fabricante de veículo que necessite proceder o recall.
Audiência pública assuntos relacionados a recall.
Foram convidados, entre outros, representante do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ana Carolina Pinto Caram Guimarães; os presidentes da Honda, Issao Nizoguchi; e da VolksWagen, David Powels
Plenário 11
10 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Audiência pública para discutir a captação irregular de água no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
Foram convidados, entre outros, o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), Francisco Sagres Macedo Vieira; o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Andreu Guillo; e um representante da Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional.
Plenário a definir
10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Audiência pública para debater o andamento dos processos de regularização fundiária na Amazônia Legal.
Foram convidados, entre outros, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Leonardo Góes Silva; o secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, José Ricardo Ramos Roseno; o superintendente do INCRA - SR-17/RO, Cletho Muniz de Brito.
Plenário 6
10 horas
Comissão Especial sobre Regulação de Moedas Virtuais pelo Banco Central (PL 2303/15)
Audiência pública para discutir os Planos de Fidelização e seus impactos juntos aos consumidores tema.
Foram convidados, entre outros,  o diretor de Produtos da Smiles (GOL), André Fehlauer; a diretora Jurídica da LIVELO, Manuela de Carvalho Sanches; o diretor da Associação Brasileira das Empresas do Mercado de Fidelização (ABEMF) e vice-presidente de Operações da Dotz, Otávio Araújo
Plenário 13
10 horas 
Comissões Mista sobre a MP 789/17 e 790/17
Medida Provisória que reduz a burocracia e estimula a atividade de exploração mineral.
Audiência pública sobre o tema.
Foram convidados os ministros de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho; de Meio Ambiente,José Sarney Filho; os governadores do Pará, Simão Jatene; e de Minas Gerais, Fernando Pimentel
Evento interativo e-Cidadadina.
Plenário 9, da ala Nilo Coelho, no Senado
12h30
Comissão de Seguridade Social e Família
Subcomissão Permanente de Previdência Social
Eleição de presidente e vice-presidente.
Plenário 7
14 horas
Comissão de Finanças e Tributação 
Audiência pública para discutir o PLP 218/16 - A Incidência do ICMS sobre o Comércio Eletrônico.Foram convidados o secretário de Fazenda do Distrito Federal, Wilson José de Paula; o secretário de Fazenda do Rio Grande do Sul, Giovani Batista Feltes; o secretário executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária, Manuel dos Anjos Marques Teixeira; e o presidente da Federação Nacional do Comércio, Adelmir Santana.
Plenário 4
14 horas
Comissão Mista sobre a MP 789/17

Para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais
Foram convidados, entre outros, os representantes do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM); da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM); da Associação Brasileira para o Progresso da Mineração (APROMIN).
Evento interativo pelo e-Cidadania.
Plenário 8, da ala Alexandre Costa, no Senado
14h30
Comissão Mista de Orçamentos 

Votação de requerimentos.
Plenário 6
14h30
Comissão de Defesa do Consumidor 
Audiência pública para discutir o PL 4447/12, que acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais (shopping centers) .
Foram convidados, entre outros, o diretor de Políticas de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Douglas Finardi Ferreira; o presidente do Sindicato dos Lojistas de Porto Alegre - Sindilojas Porto Alegre, Paulo Kruse; o advogado, Nilo Oliveira.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário a definir
14h30
Comissão de Legislação Participativa
Audiência pública para debater ações, políticas e programas relacionados com o combate e prevenção ao uso de drogas no país, em especial iniciativas inovadoras.
Foram convidados os ministros da Saúde, Ricardo Barros; da Justiça, Torquato Jardim;
a procuradora-Geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge; e a secretária-executiva da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Cristiano Marunna.
Evento interativo peloe-Democracia. 
Plenário a definir
14h30
Comissão Especial que Institui o Código Comercial (PL 1572/11)
Reunião de trabalho interna da comissão para análise do texto do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI).
Plenário 8
14h30
Comissão Especial sobre a Inovação Tecnológica da Saúde 
Audiência pública para debater a inovação tecnológica no desenvolvimento de medicamentos
Foram convidados a diretora da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Maria José Delgado Fagundes; e representante do Ministério da Ciência, Tecnologia;
Plenário 15
14h30
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; e Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado 
.Audiência pública para discutir a mensagem nº 185/17 - do Poder Executivo - (AV 220/2017) - referente ao Acordo Quadro de Cooperação entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados para a Criação de Equipes Conjuntas de Investigação, assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010.
Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Institucional do Ministério da Justiça, Luiz Roberto Ungaretti de Godoy; o coordenador Geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Institucional do Ministério da Justiça, Isalino Antonio Giacomet Junior; e a delegada da Polícia Federal, Chefe da Divisão de Cooperação Jurídica Internacional da Polícia Federal, Silvia Amélia Fonseca de Oliveira;
Plenário 9, da ala Alexandre Costa, no Senado
14h30
Comissão Especial para analisar projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público (PL 6726/16)
Audiência pública para discutir o tema.
Foram convidados os presidentes do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, Sandro José Neis; do Conselho dos Tribunais de Justiça, Pedro Carlos Bitencourt Marcondes; do Colégio dos Tribunais Regionais Eleitorais, Mário Devienne
Plenário 6
14h30
Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Audiência pública para debater a economia de Baixo Carbono.
Foram convidados o coordenador do Projeto PMR Chinês - Department of Climate Change, National Development and Reform Commission (NDRC), Liu Wenbo; o diretor-geral da MexiCO2 Plataforma Mexicana de Carbono, Eduardo Piquero;o chefe da Divisão de Fiscalização da Superintendência do Meio Ambiente do Governo do Chile, Juan Pablo Rodríguez; o o secretário-executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), Alfredo Hélio Sirkis; o diretor da Keyassociados, Marco Antônio Fujihara; o advogado Especialista em Direito Ambiental, Ludovino Lopes.
Evento interativo pelo e-Cidadania.
Plenário 7, Ala Senador Alexandre Costa, Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 785/17

Que modifica as regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
Apreciação do relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR).
Plenário 6, da ala Nilo Coelho, no Senado
14h30
Comissão Mista sobre a MP 796/17

Sobre o regime especial de incentivo fiscal às salas de cinema.
Apreciação do relatório da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP).
Plenário 19, da ala Alexandre Costa, no Senado
16 horas
Comissão de Seguridade Social e Família 
Audiência pública para debater a intervenção arbitrária feita pela PREVIC na FUNDAÇÃO ELETROCEEE do Rio Grande do Sul."
Foram convidados, entre outros, o secretário de Minas e Energia do RS, Artur Lemos; os presidentes da ANAPAR, Antonio Bráulio de Carvalho; e do SINPRO-RS, Marcos Júlio Fuhr.
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário 7
16 horas
Comissão Mista sobre a MP 791/17

Que cria a Agência Nacional de Mineração
Foram convidados representante do Ministério Público Federal; da Associação Nacional dos Servidores do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) (ANSDNPM); do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências); e da União Nacional dos Servidores de Carreira das Agências Reguladoras Federais (UnaReg).
Evento interativo pelo e-Cidadania.
Plenário 19, da ala Alexandre Costa, no Senado
16 horas
Comissão Mista sobre a MP 790/17

Que reduz a burocracia e estimula a atividade de exploração mineral.
Audiência pública sobre o tema
Foram convidados, entre outros, o professor universitário, advogado tributarista e ex-vice-governador do Pará, Helenilson Cunha Pontes; o presidente do Conselho Consultivo da Associação Brasileira das Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM) e ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Elmer Prata Salomão.
Evento interativo pelo e-Cidadania.
Plenário 15, da ala Alexandre Costa, no Senado
18 horas
Procuradoria Geral da Mulher e Secretaria da Mulher da Câmara

Lançamento da campanha “Na luta Contra o câncer de mama 2017”
Salão Negro

QUARTA-FEIRA (4)
8 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano; e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR 
Fórum Interativo de Desenvolvimento Urbano, seus Desafios e Soluções para a Mobilidade no Brasil.
Foram convidados o diretor Nacional do Instituto Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT), Nazareno Stanislau Affonso; Coordenador Centro Interdisciplinar de Estudos em Transportes (Ceftru) e professor doutor do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasilia (UNB), Pastor Willy Gonzales Taco.
OBS; O Fórum é uma parceria técnica entre a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR
Evento interativo pelo e-Democracia.
Plenário 16
9 horas
Votação em Plenário

Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

9h05
Sessão Solene 

Homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
Plenário Ulysses Guimarães
9 horas
CPMI da JBS 

Audiência pública para ouvir o advogado Willer Tomaz de Souza; e o procurador de República, Angelo Goulart Villela.
Plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado
9h30
Comissão de Minas e Energia 
Audiência pública para debater as cessões parciais de permissão de lavra garimpeira e concessão de Direito Minerário do Maranhão.
Foram convidados, entre outros, o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério das Minas e Energia, Vicente Humberto Lôbo Cruz; o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Victor Hugo Froner Bicca; o diretor de Relações Institucionais e Desenvolvimento da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Esteves Pedro Colnago..
Plenário 14
9h30
Comissão de Defesa do Consumidor
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 8
9h30
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 5
9h30
Comissão de Finanças e Tributação
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4
10 horas
Comissão Geral 

Para debater o Assassinato de Policiais Militares e demais Agentes Públicos de Segurança no Brasil.
Plenário Ulysses Guimarães
10 horas
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 12
10 horas
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 
Audiência pública para disscutir a situação na Venezuela e buscar reestabelecer diálogo com todas as forças políticas daquele país, na tentativa de contribuir para mediar o grave conflito que acomete aquela nação irmã e amiga.
Foram convidados o ex-ministro das Relações Exteriores e da Defesa, Embaixador Celso Amorim; o sociólogo e Especialista em Relações Internacionais, Marcelo Zero
Plenário 3
10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6
10 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática  
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13
10 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 16
10 horas
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 15

10 horas
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 2
10 horas
Comissão de Viação e Transportes 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 11
11 horas
Comissão de Cultura 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13
11 horas 
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Votação de projetos e requerimentos.
Plenário a definir
11 horas
Comissão Especial sobre o Marco Regulatório da Economia Colaborativa
Eleição dos cargos de 1º, 2º e 3º vice-presidentes; definição do roteiro de trabalho do relator, Thiago Peixoto (PSD-GO); e deliberação de requerimentos.
Plenário 11
11h30
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 
Audiência pública para debater sobre o potencial tecnológico do grafeno e suas aplicações.
Foram convidados o coordenador do Centro de Pesquisas Avançadas em Grafeno, Nanomateriais e Nanotecnologias da Universidade Presbiteriana Mackenzie (MackGraphe), Eunézio Antônio de Souza; o diretor do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear (CDTN), Waldemar Augusto de Almeida Macedo; o diretor-geral do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (Cnpem), Rogério Cezar de Cerqueira Leite.
Plenário 13
12h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 14
13 horas
Comissão de Legislação Participativa 
Reunião Extraordinária
Pauta: Não divulgada
Plenário 3
14 horas
Comissão de Esporte
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 4
14 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 6
14 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 13
14 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias 
Audiência pública para discutir o aumento da mortandade de policiais no Brasil.
Foram convidados o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Elisandro Lotin de Souza; o coronel da PM/RJ, ex-comandante da Academia de Polícia Militar e ex-Comandante Geral da PM/RJ, Ibis Silva Pereira; consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e ex-diretora de Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Isabel Seixas de Figueiredo; presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, André Luiz Gutierrez.
Plenário 9
14 horas
Comissões de Legislação Participativa; de Seguridade Social e Família 
Seminário para debater a implementação da Lei 12.732/12, conhecida como a Lei dos 60 Dias, "que determina um prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico para que pacientes com câncer iniciem o tratamento.
Foram convidados o ministro da Saúde, Ricardo Barros; o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Mauro Guimarães Junqueira; e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Michele Caputo Neto.
Evento interativo e-Democracia.
Plenário 3
14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania 
Audiência pública para discutir o PL 4982/16, que dispõe sobre os juizados Especiais Civis e Criminais.
Foram convidados o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Carvalho Veloso; representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
Plenário 1
14h30
Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Desenvolvimento Urbano; e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Audiência pública debater a mobilidade e acessibilidade urbana para as pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Comissão de Acessibilidade do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná, Sérgio Yassuo Yamawaki; o professor, e representantes do Instituto de Geriatria e Gerontologia da PUC/RS, Ângelo José Gonçalves Bós; e do Conselho Nacional de Direitos do Idoso (CNDI), Ana Lúcia Silva.
Evento interativo e-Democracia.
Plenário 14
14h30
Comissão de Cultura 
Votação de projetos e requerimentos.
Plenário 10
14h30
Comissão Especial sobre Licença-Maternidade para Mães de Bebês Prematuros (PECs 181/15 e 58/11)

Discussão e votação do parecer do relator, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).
Plenário a definir

14h30
Comissão Especial que Altera a Lei Kandir (PLP 221/98)
Audiência pública para debater o tema.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Associação Nacional de Produtores de Soja e Milho do Brasil (APROSOJA Brasil), Marcos da Rosa; presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), João Martins da Silva Junior; diretor geral da Associação Nacional de Exportadores de Cereais (ANEC), Sérgio Castanho Teixeira Mendes.
14h30
Comissão especial para analisar projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público (PL 6726/16)
Audiência pública para discutir o tema.
Foram convidados presidente do Conselho Nacional de Secretários de Planejamento (CONSEPLAN), Regis Mattos Teixeira; presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM), Eduardo Tadeu Pereira.
Plenário a definir
14h30
Comissão Especial sobre Código de Processo Penal (PL 8045/10) 
Reunião Ordinária (deliberação de requerimentos) e Audiência Pública
Convidados: ministro da Justiça, Torquato Jardim; advogado e professor da Universidade de São Paulo, Pierpaolo Cruz Bottini. (REQ. 95/17, João Campos PRB/ GO, e 1/16, do Paulo Teixeira PT/ SP). Votação de requerimentos.
Plenário a definir
14h30
Comissão Mista de Desburocratização 

Votação apreciação de requerimentos.
Plenário 3, da ala Alexandre Costa, no Senado
15 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência 
Audiência pública para discutir a Situação dos Trabalhadores Lesionados.
Foram convidados representante da secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda; representante do Ministério do Trabalho; diretor do Departamento Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI/DN), Robson Braga de Andrade; diretor-geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/DN), Rafael Lucchesi Ramacciotti o médico ortopedista e presidente da Associação em Defesa dos Lesionados no Trabalho (ADLT), Paulo Francisco Coelho Soares; o vice- presidente da Associação em Defesa dos Lesionados no Trabalho (ADLT), Fábio Antônio da Silva
Plenário 13

QUINTA-FEIRA (5)
9 horas
Votação em Plenário 

Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães
9 horas
Frente Parlamentar Mista de Segurança contra Incêndio 

Sala de reuniões da SGM
9h30
Comissão de Educação
Audiência pública para subsidiar os trabalhos da subcomissão responsável por acompanhar, monitorar e avaliar o processo de implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação - PNE, com a presença de representantes de Tribunais de Contas.
Foram convidados a conselheira do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul e representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Marisa Joaquina Monteiro Serrano; e representantes dos Tribunais de Contas dos Estados do Maranhão; da Bahia, e do TCU.
Plenário 10
9h30
Comissão de Seguridade Social e Família 
Audiência pública para debater a realização de audiência pública para debater os resultados do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) das culturas agrícolas
Foram convidados o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o diretor presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, as presidentes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Marilena Lazzarini; do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) Elizabetta Recine.
Plenário 7
9h30
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Audiência pública para debater o fechamento de agências bancárias de bancos públicos.
Foram convidados, entre outros, representantes dos Ministérios do Planejamento; da Integração Nacional; e da Fazenda; Eduardo Araújo de Souza, Presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo de Souza; e a diretora-presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil, Rita Josina Feitosa da Silva.
Plenário 13
9h30
Comissões de Legislação Participativa; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Audiência pública para debater a conjuntura política da segurança e medicina do trabalho.
Foram convidados, entre outros, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; o 1º secretário de Segurança do Trabalho da Central dos Sindicatos Brasileiros, Claudio Ferreira Santos; e o representante da Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança (Sobes).
Evento interativo peloe-Democracia. 
Plenário 3
9h30
Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 
Audiência pública para discutir os Cortes Orçamentários para 2018 - no Pln 20/2017 -
Foram convidados representantes dos Ministérios do Meio Ambiente; do Planejamento; da Funai; e do Ibama,
Evento interativo pelo e-Democracia. 
Plenário 8
9h30
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia 
Audiência pública para debater o fechamento de agências bancárias de bancos públicos.
Foram convidados, entre outros, o representante dos Ministérios do Planejamento; da Fazenda a secretária substituta da Secretaria de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais do Ministério da Integração Nacional, Cilena de Jesus Jardim Dórea; presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Eduardo Araújo de Souza
Plenário 13
10 horas
Sessão Solene

Homenagem ao Outubro Rosa
Plenário Ulysses Guimarães
10 horas
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 
Audiência pública para discutir os procedimentos a serem adotados e estabelecer diretrizes específicas para o registro de produtos biológicos, para uso em controle biológico de pragas na agricultura.
Foram convidados, entre outros, representantes do Ministério da Agricultura; do Embrapa; da ICB BIOAGRITEC; e do Departamento de Fitossanidade da UFRGS.
Plenário 6
10 horas
Comissão Mista de Orçamentos
Audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária para 2018 (PLN nº 20/2017), em atendimento ao art. 84 da Resolução n°1/2006-CN.
Foi convidado o Ministro do Planejamento, Dyogo Henrique de Oliveira.
Plenário 2

10 horas
Comissão de Viação e Transportes 

Audiência pública para debater as causas, circunstâncias e responsabilidades do acidente com a embarcação Cavalo Marinho I, que realizava a travessia entre a cidade de Salvador e Mar Grande, em Vera Cruz, no Estado da Bahia.
Foram convidados o prefeito de Vera Cruz–BA, Marcus Vinicius Marques Gil; o diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de
Energia, Transportes e Comunicações da Bahia na BahiaAGERBA, Eduardo Harold Mesquita Pessôa; o presidente da Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia- Astramab, Jacinto Chagas; e o administrador da CL Transporte Marítimo, Lívio Garcia Galvão Júnior.
Plenário 11
11 horas
Evento 

“Uma Agenda Legislativa para a Regulamentação da Constituição Federal de 1988”.
O presidente Rodrigo Maia comparecerá.
Supremo Tribunal Federal
14 horas
Sessão de Debates

Plenário Ulysses Guimarães
14 horas
Comissão Externa sobre Agentes de Segurança Pública Mortos em Serviço 

Audiência pública para discutir o crescente número de agentes de segurança pública mortos em serviço.
Foram convidados o secretário de Segurança Pública do Ceará e Vinculados; secretária de Justiça e Cidadania; procurador de Justiça do Ministério Público; presidente do Tribunal de Justiça; comandante geral da Polícia Militar; e outros.
Assembleia Legislativa do Ceará

SEXTA-FEIRA (6)
8h30
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Seminário Regional Sul - Paraná/PR
Universalização do Saneamento Básico com Controle Social.
Salão da Paróquia Santo Antônio-Maringá/PR
9 horas
Sessão de Debates

Plenário Ulysses Guimarães
9 horas
Comissão Externa sobre Situação Hídrica em Minas Gerais
Visita Técnica com o objetivo de discutir medidas a serem adotadas para enfrentar a crise hídrica nos municípios da região norte do estado de Minas Gerais.
Montes Claros - MG - Barragem de Juramento e rio Pacuí
15 horas
Sessão Solene 

Homenagem aos 90 Anos de Nascimento do Senhor Divaldo Pereira Franco
Plenário Ulysses Guimarães




Imiglucerase, Betagalsidase, plataforma para Hemoderivados, Erlotinibe, Everolimo, Lenalidomida e 20% Adalimumabe - foram propostos pelo TECPAR ao MS/SCTIE

Tecpar propõe novos medicamentos para combate ao câncer

O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) apresentou, no dia 26 de setembro, a defesa oral de sete propostas de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) no Ministério da Saúde. O objetivo é fornecer novos medicamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS), em resposta à Portaria 704/17, que estabelece a lista de produtos estratégicos para o governo.

Dos sete projetos, quatro são de biológicos e três de medicamentos sintéticos. Dentro do Complexo Econômico Industrial da Saúde, o Tecpar já tem projetos para fornecer seis remédios biológicos, até então importados: Trastuzumabe, Infliximabe, Rituximabe, Adalimumabe, Bevacizumabe e Etarnecepte, usados no tratamento de diversos tipos de câncer e da artrite reumatoide.

Agora, dos novos produtos, três propostas foram defendidas sem concorrentes: o Imiglucerase, para tratamento da Doença de Gaucher; o Betagalsidase, para a Doença de Fabry; e um projeto de hemoderivados, que pretende fornecer produtos para o tratamento de hemofilia, com o Concentrado de Fator de Coagulação (Fatores I, IX, VII recombinante, VIII associado a Fator de Willebrand, VIII plasmático e XIII).

Nos demais produtos, a Tecpar disputa com outros laboratórios públicos nacionais: o Erlotinibe, para o câncer de pulmão; o Everolimo, utilizado em transplante renal; o Lenalidomida, para o tratamento de mieloma múltiplo; e ainda uma fatia de 20% do medicamento Adalimumabe, usado no tratamento contra o câncer – o instituto já foi selecionado para 30% do fornecimento.

Os outros resultados devem sair no dia 10 de outubro, durante a reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (Gecis). “Realizamos uma apresentação técnica ao Ministério da Saúde, mostrando como será o relacionamento do Tecpar com a parceira privada e ainda como consistirá a transferência de tecnologia, um dos requisitos dos projetos”, destaca Júlio C. Felix, diretor-presidente do Tecpar.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


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