Todo mundo faz lobby! Então todos são corruptos? Não!

Todo mundo faz lobby! Sim, todos!

Então todos são corruptos? Não!  

Ocorre que a hipersemiotização desta palavra levou-nos a ter esta perspectiva. Cabe a nós redirecionar o debate, sobretudo no contexto da Lava Jato, onde muitos denunciados arrolados e presos são achichelados de lobistas.

Lobby remete ao poder que, por seu conceito, é impor sua própria vontade sobre a vontade de outros (Weber, 1991). Assim, quando a uma criança é negada alguma vontade, implementaria a caturrice, chora, esperneia. Isto é uma tentativa de lobby passional. Ou quando a criança já articula com o irmão pedir em uníssono para os pais alguma coisa, já começam a fazer um lobby com mais cognição.

As associações empresariais, os sindicatos, o PETA People for the Ethical Treatment of Animals, o Movimento da Negação da Negação (MNN), as bancadas no Congresso Nacional, todos fazem lobby – são organizações identificáveis. Todos têm em comum o princípio constitucional do direito à livre associação e manifestação. E quando exorbitam a civilidade, legalidade e ética? É aqui que argumentarei que há diversas leis e regulamentos.

À guisa de comparação, em um estado de natureza hobbesiano onde todos tentariam impor suas vontades aos outros resultando em caos, Hobbes advogava o Leviatã, o Estado. Passados cinco séculos de influência republicanas e democráticas, chegamos a uma configuração republicana de democracia – o Estado aqui, detentor do monopólio legítimo da violência, ainda regula, autorregula os poderes constituídos, a economia e seus constituintes por meio do embate político. Portanto, todos aqui fazem lobby, incluindo os vértices do processo decisório: o presidente da república, o presidente do Congresso Nacional e o presidente do Supremo Tribunal Federal. Todos, sem exceção!

Os lobbies privados são regulados por contratos de natureza privada. Já quando se trata de lobby sobre a coisa pública (res publica) isto concerne a todos. Aqui já há um arcabouço regulatório robusto:

1.  Código Penal de 1940: diversos dispositivos que tipificam a conduta lesiva à administração pública.
2. Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950): tipifica os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
3. Código Eleitoral (Lei 4.737/1965): diversos dispositivos que tipificam os crimes eleitorais e respectivas penalidades.
4. Decreto-Lei 201/1967: dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores.
5. Art. 37. da Constituição Federal de 1988: elenca os princípios inerentes à administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios :Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (L.I.M.P.E.) –  um acrônimo sugestivo a esses princípios.
6. Código de Conduta da Alta Administração Federal (2001): elevado padrão de comportamento ético capaz de assegurar, em todos os casos, a lisura e a transparência dos atos praticados na condução da coisa pública.
7. Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa):
   dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional.
8. Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações): regramento capaz de garantir o LIMPE do Artigo 37 supramencionado e promover concorrência leal entre contratados.
9. Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998): dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos.
10. Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000): estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
11. Decreto 4.410/2002: promulga a Convenção Interamericana contra a Corrupção, de 29 de março de 1996.
12. Lei 10.467/2002: dá efetividade à Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais, concluída em Paris, em 17 de dezembro de 1997.
13. Decreto 5.687/2006: Promulga a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 31 de outubro de 2003.
14. Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010): casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.
15. Lei de Dados Abertos (Lei 12.527/2011): dispõe sobre transparência do uso dos recursos públicos.
16. Lei Anticorrupção Lei 12.846/2013: dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
17. Acórdão do STF sobre ADI 4.650: veda doação de empresas em campanhas eleitorais.

Parte desse arcabouço jurídico contra a corrupção e condutas antiéticas é recente, se acentuando com o novo contexto político de prisões de políticos relevantes e grandes empresários na última década. Mas não se muda a cultura a fórceps legiferante. Como se viu, ainda que muitos movimentos sociais se tenham se organizado para apontar mudança nas políticas, a taxa de renovação na Câmara dos Deputados, por exemplo, se manteve entre 45% e 47% nas últimas três eleições federais.

A contradição é justamente parte da demanda popular buscar renovação e não votar de fato em novos quadros ou não conseguir persuadir outros eleitores. É aqui que entra esta questão cultural mais profunda – uma questão para outro artigo. Mas a correlação é nível de escolaridade versus corrupção. O relatório da Transparência Internacional Corruption Perceptions Index 2016 aponta: quanto maior o nível de educação de um país menor será a corrupção ou, pelo menos, menor a tolerância a condutas antiéticas.

O advento da Lava Jato, em que pese certa discricionariedade da judicialização política, tem modificado este tipo de percepção para melhor. E convém aos cidadãos fazer sua parte: atuar e votar nas próximas eleições de maneira consciente, não só buscando informações sobre a atuação pregressa dos candidatos, mas também acompanhando a atuação dos eleitos no processo decisório. A cobrança por ética na política deve ser rotineira e não apenas nos momentos de crise.

Tendo em vista o contexto político atual, é salutar a discussão de iniciativas no Congresso Nacional, dentre elas o Projeto de Lei Substitutivo SBT 3 CCJC, da Deputada Cristiane Brasil, que pretende disciplinar a atividade de “lobby” e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e que avança frente à proposição original (PL 1202/2007 do Deputado Carlos Zarattini).

O debate visa promover a transparência nas relações governamentais, principalmente por parte da iniciativa privada, mas também nos órgãos da administração federal. De um modo geral, este movimento tende a ter um aspecto pedagógico para os profissionais de relações governamentais atuantes e futuras gerações de forma a internalizar condutas éticas e não meramente submissas às leis. A conduta ética é construída com educação de qualidade e não com legislação draconiana.

Este projeto de lei também endereça a transparência em relação aos conflitos de interesse que, por vezes, são omitidos.

Imaginemos um exemplo fictício na zona cinzenta: a esposa de um ínclito governador é profissional de relações governamentais e ela assinou contrato com um grande cliente que, tenha algum interesse na regulamentação de algum serviço no estado que o marido administra. As premissas e obrigações deste projeto objetiva também mitigar a zona cinzenta do tráfico de influência.

Não se pode descuidar, no entanto, de investir em política pública para educação de qualidade e que novas gerações já sejam aptas a identificar, rejeitar e denunciar qualquer tipo de conflito de interesse quando se trata da coisa pública. Talvez com o projeto acima mencionado, possamos identificar os lobbies legítimos em torno das políticas públicas educacionais, sejam eles públicos ou privados. Assim será possível avaliar com mais rigor a eficiência e eficácia dos recursos públicos.

Anselmo Takaki – Consultor de relações governamentais e diretor financeiro do Instituto de Relações Governamentais

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Novartis e Cruz Vermelha ajudam refugiados da Síria

A farmacêutica suíça Novartis está ajudando a Cruz Vermelha a cuidar da saúde de refugiados sírios, especialmente no Líbano.

Doenças crônicas, como hipertensão e diabetes, representam 85% das mortes de refugiados já instalados no país, o que gera um grande problema para o sistema de saúde local.

A empresa está fornecendo medicamentos para essas doenças, que requerem tratamento contínuo, ao custo mensal de US$ 1, por paciente.

Esse programa, chamado Novartis Access, foi criado em 2015 e, no ano passado, entregou mais de 120 mil tratamentos por mês, em 21 países. A meta é atingir 20 milhões de pacientes até 2020.

Fonte: IstoÉ Dinheiro

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Farmacêuticas escapam da crise econômica

Minas se beneficia com o avanço do setor e é alvo de ao menos R$ 650 milhões em investimentos de laboratórios.

Complexo industrial que a Cimed vai construir em Pouso Alegre. no Sul de Minas, prevê investimentos de R$ 450 milhões e geração de 800 empregos diretos

Se tem um setor que não tem muito do que queixar da crise econômica no Brasil é o farmacêutico. Impulsionado por fatores como o envelhecimento da população ou o avanço dos medicamentos genéricos, a indústria apresentou crescimento de 13,1% no ano passado, representando um faturamento de cerca de R$ 85 bilhões no período.

Ao contrário do fechamento de postos de trabalho ocorrido em vários setores, as contratações aumentaram em 20%. Os números não significam que o setor não tenha lá suas dificuldades, como a alta do dólar – 80% dos insumos são importados –, a carga tributação e a dívida acumulada pelo poder público com a judicialização da saúde, que chegou a R$ 1 bilhão em dezembro de 2015.

Mas um país com 200 milhões de habitantes nunca deixará de ser visto como um mercado estratégico para as indústrias.

Nesse contexto, Minas Gerais pode comemorar. Nos últimos meses, empresas do setor têm investido milhões de reais na expansão de suas unidades. Uma delas é a Biolab Farmacêutica, que no ano passado faturou R$ 1,25 bilhão.

A farmacêutica acaba de anunciar R$ 450 milhões nos próximos quatro anos para a construção de um novo complexo industrial em Pouso Alegre, no Sul do estado, com área construída de 60 mil metros quadrados, distribuídos em sete complexos, e geração de 800 empregos diretos. No local serão produzidas a cada ano 200 milhões de unidades de várias classes de medicamentos.

O projeto está em fase final, e as obras começarão neste segundo semestre. A produção atenderá ao mercado interno e externo, como os Estados Unidos e União Europeia. Para isso, a empresa seguirá as normas FDA (Food and Drug Administration) e EMA (European Medicines Agency), na tentativa de obter a certificação internacional. Também seguirá as regras para a certificação de fábrica verde.

“Continuamos acreditando e investindo no Brasil e em nossos profissionais, buscando sempre melhorar”, afirmou o CEO da Biolab, Paulo Marques. A qualidade, segundo ele, é que faz com que o paciente fidelize a marca, especialista em medicamentos de uso contínuo.

A fabricante de produtos farmacêuticos Cimed também anunciou um investimento de R$ 100 milhões na ampliação de seu parque produtivo de vitaminas em Pouso Alegre, além da construção de uma fábrica de medicamentos sólidos.

A nova unidade vai contar com três linhas, destinadas a medicamentos genéricos, similares e isentos de prescrição médica. A expectativa é dobrar a capacidade produtiva de medicamentos sólidos e 500 postos de trabalhos sejam criados até o final do ano que vem, quando a unidade deve ser inaugurada.

O presidente do grupo Cimed, João Adibe, ressalta que Minas Gerais é um estado importante do ponto de vista geográfico, facilitando a logística de distribuição da produção. Atualmente, 40% do faturamento da empresa está concentrado na região Sudeste.

E por falar em faturamento, a empresa contabiliza crescimento constante. “O setor farmacêutico não se abala diante de uma crise porque o medicamento é um produto de primeira necessidade. E uma estratégia nossa sempre foi o preço. A gente consegue passar para o varejo qualidade com preços mais atrativos”, diz João Adibe. Prova disso é que, segundo ele, somente neste ano houve um crescimento de 15% na contratação de pessoal. 

Embalagens Especializada em produção de embalagens, ampolas e frascos destinados à indústria farmacêutica, a OMPI do Brasil – pertencente à italiana Stevanato Group – anunciou em fevereiro do ano passado um acordo com o governo estadual para investir R$ 100 milhões na fábrica de Sete Lagoas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Pouco mais de um ano depois da cerimônia de lançamento da pedra fundamental, a fábrica está pronta e a produção já começou.

“A primeira remessa de amostras produzidas no local foi enviada neste mês de julho a um dos clientes da empresa no Brasil. O volume de produção crescerá gradualmente a partir de agora”, informou a Assessoria de Imprensa da Stevanato Group. A fábrica será inaugurada oficialmente em novembro.

Atualmente são empregados no local 80 pessoas, número que chegará a 200 quando a unidades estiver operando em plena capacidade.

“A decisão de investir no Brasil foi tomada depois de análises precisas do mercado local. O Brasil é o sexto maior mercado farmacêutico do mundo e projetamos que continuará crescendo a taxas de dois dígitos”, afirmou em fevereiro Marco Stevanato, vice-presidente do grupo.

Com a unidade brasileira, o grupo italiano ampliou para dez o número de fábricas, que estão instaladas também na Itália, Dinamarca, Eslováquia, México e China.

Carga tributária e câmbio são entraves

Em meio a uma crise generalizada, os números do setor de medicamentos podem – e devem – ser comemorados. Mas eles podiam ser ainda melhores, segundo análise da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

Alguns fatores como a variação no câmbio, alta tributação (34% do preço dos remédios diz respeito a imposto), roubo de carga nas estradas durante o transporte dos produtos e controle rigoroso de preços impedem um crescimento que poderia ser bem maior que os 13% registrados no último ano.

“São muitos os problemas, o que faz com que a indústria tenha que se reinventar para fazer mais”, diz Pedro Bernardo, diretor da Interfarma. Uma reclamação constante do setor é a alta tributação, embora a Constituição Federal estabeleça que a carga de impostos deve levar em consideração a essencialidade do produto.

O índice dos medicamentos só perde para o cigarro e bebidas alcoólicas, mas é mais alto por exemplo que o cobrado sobre moda praia e alguns brinquedos.

O diretor enfatiza outro ponto importante: a participação das importações de produtos e insumos no mercado farmacêutico saltou 19 pontos percentuais em 10 anos, chegando a representar 58% do total comercializado no Brasil.

Para se ter uma ideia, em 2005 as importações correspondiam a 33% do mercado. Na ponta, pode repercutir em menos investimento em tecnologia e geração de empregos.

“A importação da matéria-prima e produto pronto está subindo bem mais que o faturamento. O aumento da importação representa um ganho que estamos deixando de registrar. Lógico que temos investimentos e crescimento, mas poderia ser muito maior”, analisa Pedro Bernardo.

Ele lembra que o custo do Brasil é muito alto, o que envolve ainda burocracia e processos muito demorados, o que muitas vezes desencoraja investimentos na produção de insumos e medicamentos.

Por outro lado, o Brasil se mantém como um dos alvos do setor em razão de algumas características como o envelhecimento da população – atualmente em 75,5 anos, fase em que é mais comum o uso de medicamentos.

Mas há ainda outros fatores, como o sobrepeso da população. Estima-se que 56% dos brasileiros estão acima do peso, condição que propicia o surgimento de mais doenças, como a hipertensão e diabetes, levando consequentemente a uma maior necessidade de uso de remédios de forma constante.

Fonte: Portal UAI, foto: Cimed/Divulgação

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Cardinal Health conclui aquisição dos negócios de recuperação de pacientes da Medtronic

A Cardinal Health (NYSE: CAH) anunciou hoje que concluiu a aquisição dos negócios de tratamento de pacientes, trombose venosa profunda e insuficiência nutricional da Medtronic por $ 6,1 bilhões. A aquisição foi financiada com uma combinação de $ 4,5 bilhões em títulos preferenciais não garantidos, recursos financeiros disponíveis e empréstimos sob as atuais estruturas de crédito da empresa.

“Esses negócios garantem a nossos clientes mais ofertas de produtos e incluem algumas das marcas bem estabelecidas que se encaixam naturalmente em nosso portfólio e complementam nossos atuais negócios de produtos médicos. Conhecemos bem esses produtos e muitos dos empregados e observamos que os integrantes de nossas equipes compartilham um compromisso comum com a qualidade, atendimento ao cliente e com os pacientes que todos nós servimos, no final das contas”, disse o chairman e CEO da Cardinal Health, George Barrett. “Estamos extremamente satisfeitos por podermos acolher nossos novos colegas de todo o mundo na Cardinal Health”.

Os negócios de tratamento do paciente, trombose venosa profunda e insuficiência nutricional contêm 23 categorias de produtos em múltiplas unidades do mercado de tratamento, incluindo numerosas marcas líderes do setor, como Curity, Kendall, Dover, Argyle e Kangaroo, marcas usadas em quase todos os hospitais dos EUA.

A empresa também anunciou anteriormente que espera que a aquisição seja acretiva a lucros diluídos não GAAP¹ por ação de operações contínuas em mais de $ 0,21 por ação no ano fiscal de 2018, líquidos após deduzir despesas de juros incrementais anuais relativos a financiamento, e inclui até $ 100 milhões em custos de aprimoramento de inventário durante os primeiros trimestres após o fechamento. Como divulgado anteriormente, a empresa ainda espera que a aquisição seja acretiva a lucros diluídos não GAAP por ação em mais de $ 0,55 por ação no ano fiscal de 2019 e progressivamente acretiva depois disso. A empresa assume que ao final do ano fiscal de 2020, as sinergias irão exceder $ 150 milhões.

Os negócios de tratamento do paciente, trombose venosa profunda e insuficiência nutricional irão se tornar parte do segmento médico da Cardinal Health, que é liderado por Don Casey, o CEO do segmento. Os esforços de integração indicam um começo bem-sucedido e se espera que todo o trabalho de integração e transições serão concluídos nos próximos 18 meses.

A Goldman, Sachs & Co. e a Perella Weinberg Partners LP atuaram como assessoras financeiras da Cardinal Health nessa transação e a Skadden, Arps, Slate, Meagher & Flom LLP e a Jones Day atuaram como assessoras jurídicas.

Medidas financeiras não GAAP (incluindo observações)

Observação (1) Acumulação esperada de lucros diluídos não GAAP por ação de operações contínuas reflete: (A) lucros de operações contínuas, excluindo (1) débitos/(créditos) de LIFO, (2) reestruturação e dispensa de empregados, (3) amortização e custos relativos à aquisição, (4) perdas de valor e (lucros)/perdas em alienação de ativos, (5) custos de contencioso (recuperações), líquidos, e perdas na liquidação de dívida, cada uma líquida após deduzidos os impostos, (B) divididos pela média ponderada de ações em circulação diluídas.

A Cardinal Health apresenta lucros diluídos não GAAP por ação de operações contínuas em uma base prospectiva.

A medida GAAP prospectiva mais diretamente comparável é a relativa aos lucros diluídos por ações de operações contínuas. A Cardinal Health não pode fornecer uma reconciliação quantitativa dessa medida prospectiva não GAAP para a medida GAAP prospectiva mais diretamente comparável, porque a Cardinal Health não pode prever, de forma confiável, os débitos/(créditos) de LIFO, reestruturação e dispensa de empregados, amortização e custos relativos à aquisição (que a Cardinal Health espera aumentar significativamente como consequência da aquisição dos negócios de tratamento do paciente, trombose venosa profunda e insuficiência nutricional), perdas de valor e (lucros)/perdas em alienação de ativos e custos de contencioso (recuperações), líquidos, que são difíceis de prever e estimar. Observe, por favor, que os itens de reconciliação indisponíveis podem impactar significativamente os futuros resultados financeiros da Cardinal Health. Esses itens podem fazer com que os lucros por ação e o acúmulo dos lucros por ação difiram substancialmente das expectativas não GAAP da empresa.

Sobre a Cardinal Health

A Cardinal Health Inc. é uma empresa global de serviços e produtos integrados para tratamento de saúde, que fornece soluções personalizadas a sistemas hospitalares, farmácias, centros cirúrgicos ambulatoriais, laboratórios clínicos e consultórios médicos em todo o mundo. A empresa fornece produtos médicos e produtos farmacêuticos clinicamente comprovados e soluções custo-eficientes que aperfeiçoam a eficiência da cadeia de suprimentos.

A Cardinal Health conecta pacientes, provedores, pagadores, farmacêuticos e fabricantes para a coordenação de tratamento integrado e melhor controle do paciente. Com a aquisição dos negócios de tratamento do paciente, trombose venosa profunda e insuficiência nutricional, a empresa terá aproximadamente 50.000 empregados, em quase 60 países. A Cardinal Health está classificada entre as 15 principais empresas listadas na Fortune 500. Para mais informações, visite cardinalhealth.com , siga @CardinalHealth no Twitter e conecte-se no Linkedin em inkedin.com/company/cardinal-health .

Advertências relativas a declarações prospectivas

Este comunicado à imprensa contém declarações prospectivas sobre os planos da Cardinal Health de adquirir os negócios de tratamento do paciente, trombose venosa profunda e insuficiência nutricional da Medtronic e outras declarações sobre as futuras expectativas, perspectivas, estimativas e outras matérias que dependem de futuros eventos ou desenvolvimentos. Estas declarações podem ser identificadas por palavras tais como “espera”, “prevê”, “pretende”, “planeja”, “acredita”, “irá”, “deveria”, “poderia”, “iria”, “projeta”, “continua”, “provavelmente” e expressões similares e incluem declarações que refletem futuros resultados, tendências ou orientações, declarações de perspectivas e acúmulos de despesas.

Essas matérias estão sujeitas a riscos e incertezas que podem fazer com que resultados reais difiram substancialmente daqueles projetados, previstos ou implícitos. Esses riscos e incertezas incluem: a capacidade de reter os clientes e empregados adquiridos da empresa, a capacidade de integrar com sucesso os negócios adquiridos às operações da Cardinal Health e a capacidade de atingir as sinergias esperadas, bem como a acumulação dos lucros; pressões competitivas nas várias linhas de negócios da Cardinal Health; a quantidade ou avaliação de preços de produtos farmacêuticos genéricos e de marca ou a limitação e a oportunidade e o benefício de lançamentos de produtos farmacêuticos genéricos; a capacidade de manter os benefícios de empreendimentos de sourcing de genéricos com a CVS Health; o risco de não renovação ou incumprimento de um ou mais contratos com clientes ou fornecedoras ou mudanças nos termos ou níveis de compras sob esses contratos; incertezas devidas à reforma do tratamento de saúde pelo governo, incluindo propostas para modificar ou revogar a “Affordable Care Act” (Lei de tratamento de saúde acessível); incertezas com respeito a tributos ou à legislação comercial dos EUA, incluindo propostas relativas ao “ajuste fiscal na fronteira” (“border adjustment tax”) ou novos impostos de importação; mudanças nos padrões de distribuição ou taxas de reembolso para produtos e serviços de tratamento de saúde; os efeitos de qualquer investigação ou ação por qualquer órgão regulamentador; e mudanças no câmbio de moedas estrangeiras e no custo de commodities, tais como resinas baseadas em petróleo, algodão, látex e combustível diesel. A Cardinal Health está sujeita a outros riscos e incertezas descritos nos relatórios do Formulário 10-K, Formulário 10-Q e Formulário 8-K da Cardinal Health e anexos a esses relatórios. Este comunicado à imprensa reflete as visões da administração em 31 de julho de 2017.

Exceto pelo que é requerido pela legislação aplicável, a Cardinal Health não assume qualquer obrigação de atualizar ou revisar qualquer declaração prospectiva.

Fonte: Cardinal Health DUBLIN, Ohio, 30 de julho de 2017 /PRNewswire/

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Produção industrial sobe no 2º trimestre

Apesar do agravamento da turbulência política, a indústria brasileira manteve o ritmo de recuperação lenta no segundo trimestre. A expectativa é que o desempenho tenha sido positivo, mas a tendência é que uma retomada mais acentuada aconteça apenas no ano que vem, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O Indicador Ipea de Produção Industrial indica recuo de 0,1% em junho ante maio na Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF), apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No fechamento do trimestre, entretanto, a previsão é de alta de 0,5% em relação ao primeiro trimestre do ano.

“O ambiente de incerteza influenciou a confiança, que caiu rapidamente, mas a produção está mostrando uma lenta recuperação, embora não seja possível ver sinais de uma retomada mais forte ainda. Com a queda continuada na taxa de juros, a economia será estimulada”, previu o diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, José Ronaldo de Castro Souza Junior.

Na comparação com 2016, a produção industrial teve expansão de 0,6% em junho deste ano. No segundo trimestre de 2017 em relação ao mesmo período do ano anterior, o aumento foi de 0,2%, calculou o Ipea.

“É uma recuperação ainda lenta, sobre uma base de comparação muito baixa. A produção industrial caiu por muitos anos, começou a cair antes dos outros setores da economia. É realmente uma recuperação cíclica”, disse Souza Junior.

O Ipea prevê que o PIB industrial avance 0,3% em 2017, mas que exiba desempenho melhor no ano seguinte, um crescimento de 2,5% em 2018.

“Esperamos que o consumo das famílias volte a crescer e que haja também alguma recuperação marginal do investimento, que mesmo que seja incipiente já traz uma demanda por bens industriais”, justificou o diretor do Ipea.

Em junho, os indicadores coincidentes da produção industrial repetiram o comportamento heterogêneo de meses anteriores. A importação de bens intermediários avançou 8,8% em relação a maio, revertendo a queda de 8% no mês anterior, de acordo com os dados da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex). A Associação Brasileira do Papelão Ondulado (ABPO) indicou um aumento de 0,9% na venda de papel e papelão no período.

Por outro lado, a produção de automóveis encolheu 8,4% em junho ante maio, segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). O volume de tráfego de carga em estradas com pedágio recuou 0,7%, segundo a Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR).

Fonte: Estadão

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BENZETACIL® - PENICILINA G. BENZATINA - EUROFARMA suspende temporariamente a produção para implantação de melhorias no controle de qualidade

Comunicado Oficial da Eurofarma:

Motivados pela relação de respeito e transparência estabelecida nesses 45 anos no mercado, a Eurofarma informa a suspensão temporária da produção do medicamento Benzetacil® (penicilina G. benzatina) para implantação de melhorias relacionadas aos testes de validação das etapas do processo produtivo.

É importante ressaltar que qualquer processo envolvido na fabricação de um medicamento precisa ser validado. A validação consiste em avaliar no mínimo 3 lotes do produto/processo em condições idênticas, para comprovar a capabilidade, robustez e assegurar que o processo é reprodutível e que o produto atende às especificações. Ações de melhoria são contínuas na indústria farmacêutica, tornando comum a execução de testes de desafios e validação para garantir sua efetividade. É isto que vem ocorrendo com Benzetacil®, medicamento com mais de 40 anos de história e amplamente utilizado para diversas indicações.

Cientes da relevância do produto, a Eurofarma informa que está envidando seus melhores esforços para retomar rapidamente sua produção sem, no entanto, jamais comprometer a execução de todas as etapas necessárias para a implementação das melhorias propostas. As unidades de Benzetacil® que estão no mercado podem ser consumidas normalmente até a data de validade e, cumpre-nos informar, há concorrentes que podem ser utilizados como alternativa terapêutica.

Nosso time de Qualidade e a Central de Atendimento Eurofarma seguem sempre à disposição para quaisquer dúvidas que possam surgir no 0800-704-3876, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou pelo euroatende@eurofarma.com.br.

Atenciosamente,

Central de Atendimento 
Eurofarma Laboratórios

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Nova plataforma online facilita tramitação de marcas e patentes

O Sistema de Cooperação sobre Aspectos de Informação Operacional e Propriedade Industrial (Prosur) disponibilizou uma nova plataforma online que possui ferramentas digitais gratuitas para buscar, analisar e gerir direitos de Propriedade Industrial (PI). A plataforma está disponível em www.prosur.org .

O novo site foi apresentado no Panamá por Luis Jiménez, da Costa Rica, que também é o presidente pro tempore do Prosur, durante a reunião do Comitê Diretivo. A iniciativa surgiu, no âmbito da cooperação do Prosur, como um trabalho conjunto de 12 países: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru, Uruguai, Costa Rica, Nicarágua, Panamá e República Dominicana.

A nova plataforma está disponível nos idiomas Português, Espanhol e Inglês, sendo adaptável a todos os suportes (computadores e celulares). Entre suas novidades, destacam-se: espaço de encontro e conversa entre todos que atuam no campo da Propriedade Industrial; classificador de produtos e serviços de marcas para buscar a respectiva classificação no sistema; buscador de domínio público; mapa estatístico com informações de marcas, patentes e indicações geográficas; e o projeto para examinar pedidos de patentes que ingressam no piloto e reduz os custos associados.

(Fonte: Agência ABIPTI – 28/06/2017)

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Brics aprova plano de cooperação em inovação de 2017 a 2020

Um plano de ação para cooperação em inovação, válido de 2017 a 2020, foi aprovado pelo grupo de países formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, durante o 5º Encontro Ministerial de Ciência, Tecnologia e Inovação do Fórum de Diálogo dos Brics, realizado em Hangzhou, na China. No encontro, também foi atualizada a agenda de trabalho do grupo até 2018, com três eventos previstos para cidades brasileiras.

O secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Alvaro Prata, representando o Brasil, assinou com os ministros dos outros quatro países o Plano de Ação dos Brics para Cooperação em Inovação. Proposta em 2016 pela Índia para estender a cooperação multilateral além de objetivos puramente acadêmicos, a Parceria de Empreendedorismo em Ciência, Tecnologia e Inovação (Stiep, na sigla em inglês) se responsabiliza por duas metas principais neste momento inicial.

"A primeira delas é a criação de redes de parques científicos e incubadoras de negócios, promovendo o apoio a pequenas e médias empresas de base tecnológica", detalha o secretário. "A segunda meta seria estimular a capacitação de talentos em um contexto ampliado, culturalmente diversificado, porque cada país tem seu próprio ambiente de inovação, sobretudo em busca de converter ideias em soluções de tecnologias da informação e comunicação [TICs], materiais, recursos hídricos, saúde, energia e resiliência a desastres naturais."

Segundo Prata, cada ministro apresentou e discutiu as políticas nacionais e as estratégias adotadas para promover o crescimento a partir da inovação, a fim de trocar experiências e traçar possibilidades de cooperação. "Fizemos um panorama do nosso investimento público e privado em pesquisa e desenvolvimento [P&D] e exploramos as iniciativas brasileiras de apoio ao empreendedorismo de base tecnológica, ao destacar o nosso esforço por meio de programas de startups e da Embrapii [Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial]."

O secretário ressaltou o amadurecimento da China em ciência e tecnologia, expresso pelo alto investimento em P&D, e as preocupações humanitárias da África do Sul, próximo país a presidir o grupo. "A ministra sul-africana de Ciência e Tecnologia, Naledi Pandor, trouxe isso na perspectiva de que os avanços em desenvolvimento tecnológico e inovação devem ser inclusivos e contemplar questões raciais e de gênero", relata.

Os cinco ministérios ainda revisaram e atualizaram o Plano de Trabalho de 2015 a 2018, firmado em Moscou, na Rússia, durante o 3º Encontro de Ministros, em outubro de 2015. A nova versão do documento estabelece uma agenda de 17 eventos até o fim do ano que vem. A lista prevê a realização de três reuniões de grupos de trabalho (GTs) dos Brics em cidades brasileiras.

Campinas (SP) deve receber em março de 2018 o 2º Encontro do GT em Infraestruturas de Pesquisa e Projetos de Megaciência. Já em abril de 2018, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) realiza, em Brasília (DF), o 4º Encontro do Programa-Quadro dos Brics em Ciência, Tecnologia e Inovação (Brics STI). A última reunião dos Brics marcada para 2018 em uma cidade brasileira, ainda não definida, é o 2º Encontro do GT em Ciência e Tecnologia Oceânica e Polar, previsto para junho.

(Fonte: Agência ABIPTI – 28/07/2017

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MCTIC e CorreiosPar assinam acordo de cooperação para impulsionar startups

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e a Correios Participações S/A (CorreiosPar) firmam nesta terça-feira (1º) um acordo de cooperação técnica para a promoção de ações no âmbito do Programa Nacional de Aceleração de Startups, o Start-Up Brasil. A solenidade de assinatura será realizada às 10h, no MCTIC, e contará com as participações do ministro Gilberto Kassab, do presidente dos Correios, Guilherme Campos, e do diretor-presidente da CorreiosPar, Henrique Pereira Dourado. 

Pelo acordo, que terá validade de 1 ano, podendo ser prorrogado, a CorreiosPar vai investir em empresas de tecnologia que têm produtos e serviços alinhados às necessidades dos Correios, como vendas on-line e rastreamento de veículos e mercadorias, por exemplo. O objetivo é impulsionar as startups, que serão indicadas pelo MCTIC por meio do programa Startup-Brasil, uma iniciativa do governo federal para apoiar as empresas nascentes de base tecnológica. 

A CorreiosPar é uma subsidiária de capital 100% da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos criada para gerir participações acionárias em áreas consideradas estratégicas pelos Correios, como o segmento postal-financeiro, a logística integrada e a comunicação digital.

Serviço 

Evento: Assinatura do acordo de cooperação técnica entre MCTIC e CorreiosPar

Data: 1º de agosto de 2017

Horário: 10h

Local: Sala dos Conselhos do MCTIC

Endereço: Esplanada dos Ministérios Bloco E 5º andar

Cidade: Brasília (DF)

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