Destaques

sábado, 30 de abril de 2016

COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DA ABNT - ABNT/CEE - 130 se reúne no Rio de Janeiro

A COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS da ABNT/CEE – 130, destinada a PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT, reuniu mais de 20 delegados na sede da ABNT, no Rio de Janeiro, na última quinta-feira (28), sob a presidência do Júlio C. Felix, que, também, preside o Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR, e, secretariada pela Nathalia Feitosa da ABNT, para tratar da validação dos encaminhamentos da última reunião global da ISO, realizada em Bergamo, na Itália, onde participei como delegado.

A Comissão atua na preparação de documentos brasileiros que contribuirão para a formatação das normas internacionais, que deverão ser submetidas e posteriormente aplicadas por mais de 150 países, membros da ISSO, com o objetivo de Normalizar a Gestão da Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), no que concerne, principalmente, à terminologia, diretrizes, requisitos e ferramentas de apoio.

Os Estudos internacionais já deram origem a mais de 300 documentos, que a partir desta reunião serão distribuídos entre os delegados da Comissão Brasileira que se organizarão como espelho da formatação internacional, consolidando os Grupos existentes e compondo novos times que trabalharão com os temas de “Procedimentos & Métodos” e “Assessment”, que não existiam na formatação inicial.

Dentre as novidades, a Comissão realizará a auditoria e consequente atualização da norma brasileira, que já completou 5 anos, cujo trabalho será realizado em sinergia com a elaboração do documento internacional.
A Comissão, também, aprovou a formação de um grupo que, coordenado pelo delegado Mario Sergio Ramalho, será responsável pelas comunicações e divulgação dos trabalhos.

Dentre as ações de comunicação, objetivando divulgar os trabalhos da Comissão e despertar interessados, realizar-se-á, no início de junho, um Workshop na sede do TECPAR, em Curitiba, onde no primeiro dia serão apresentados os casos de sucesso de empresas que já organizaram e orientaram seus negócios em sinergia com as orientações da normativa brasileira, como o próprio Tecpar, Instituto Eldorado dentre outros.

O Workshop deverá contar com especialistas do SEBRAE, FINEP, BNDES, MCTI, Frente Parlamentar da Inovação, Fundações de Fomento a Inovação, além dos delegados brasileiros. Todos interessados são convidados a participar. No segundo dia a Comissão se reunirá, já com a nova organização dos times, para dar continuidade aos trabalhos retomados na última reunião realizada no Rio de Janeiro.

Serviço:
Local: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ – TECPAR
Data: 1º de junho de 2016
Horário: das 9 às 17h com almoço no local
Endereço: Campus Curitiba, Cidade Industrial de Curitiba
                     Av. Algacyr Munhoz Maeder, 3775
Inscrições: Os interessados poderão solicitar inscrição através do e-mail: mariosergioramalho@gmail.com que encaminharemos diretamente ao Grupo Organizador.

Ministério da Saúde libera R$ 230 milhões para os hospitais universitários


Do total, R$ 200 milhões serão destinados para o custeio dos atendimentos realizados em 50 unidades. Já os R$ 30 milhões complementares poderão ser utilizados para novos investimentos

Hospitais universitários ganharam um reforço de R$ 230 milhões do Ministério da Saúde para a ampliação e qualificação dos seus atendimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Desse montante, R$ 200 milhões serão utilizados para o custeio dos seus serviços e R$ 30 milhões para a realização de investimentos nas unidades. Ao todo, 50 hospitais serão beneficiados com os recursos, conforme portarias publicadas no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (27).

Os R$ 230 milhões disponibilizados integram o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), instituído pelo Governo Federal em 2010, para reforçar o orçamento das universidades mantenedoras de serviços de saúde. Com isso, essas instituições podem estimular a oferta de ensino, pesquisa e atendimento de qualidade. Desde o início do REHUF, já foram destinados pelo Ministério da Saúde aos hospitais universitários mais de R$ 2,8 bilhões. O Programa é desenvolvido e financiado em parceria com o Ministério da Educação.

Foram contemplados hospitais de todas as regiões do País, num total de 22 estados e o Distrito Federal. Os valores destinados a cada hospital foram definidos pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa vinculada ao Ministério da Educação, com base em indicadores e metas de desempenho dos hospitais.

Aprovados em lei orçamentária, os recursos são liberados pelo Ministério da Saúde imediatamente, em parcela única, para as instituições universitárias que comprovaram o cumprimento das metas de qualidade relacionadas a porte e perfil de atendimento, capacidade de gestão, desenvolvimento de pesquisa e ensino e integração à rede do SUS.

“Além de estimular o fomento à pesquisa e a melhoria da qualidade dos serviços, esse reforço orçamentário é uma contribuição importantíssima do Ministério da Saúde para a expansão dos atendimentos realizados nos hospitais universitários, por meio do SUS”, avalia o diretor do Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência do Ministério, André Born Muniz.

Em 2015, por exemplo, foram realizados mais de 23 milhões de atendimentos ambulatoriais e internações pelos hospitais universitários do país, resultando em um investimento de R$ 828,3 milhões do Ministério da Saúde para o custeio desses serviços. Neste ano, até fevereiro, já foram mais de 3,4 milhões de atendimentos, custeados com R$ 135,8 milhões.

REHUF - De 2010 a 2015, o Ministério da Saúde repassou mais de R$ 2,6 bilhões aos 49 hospitais universitários de todo o país inscritos no REHUF. No ano passado, foram mais R$ 344 milhões a esses estabelecimentos, além de outros R$ 1,4 bilhão de incentivos a essas unidades.

Além de ser aplicado em pesquisas e na melhoria da qualidade da gestão e do atendimento, o REHUF também pode ser utilizado para reformas e aquisição de materiais médico-hospitalares, entre outras ações, conforme a necessidade e o planejamento da instituição.

Por Diogo Caixote, da Agência Saúde

Sudeste e Sul concentram 72% dos médicos com especialidades

Região Sudeste conta com 154 profissionais com título de especialista ou residência por 100 mil habitantes, enquanto o índice do Norte é três vezes menor. Diagnóstico aponta necessidade de políticas de redistribuição do trabalho médico especializado
O atendimento médico especializado está proporcionalmente mais concentrado nas regiões Sudeste e Sul. É o que mostram os dados da versão definitiva do Cadastro Nacional de Especialistas, lançado pelo Ministério da Saúde nesta sexta-feira (29) durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, sobre o Programa Mais Médicos. Segundo dados da plataforma, mais da metade dos médicos com especialidades (54%) estão localizados na região Sudeste, onde a proporção desses profissionais (154 por 100 mil habitantes) é maior que o índice nacional de 119 médicos por 100 mil habitantes. Já a proporção do Norte é a menor do país, de 50 especialistas por 100 mil habitantes.
Confira também:

As regiões Sul e Centro-Oeste também apresentam, ao lado do Sudeste, altas proporções de especialistas por 100 mil habitantes: são, respectivamente, 145 e 134. Já o Nordeste do país se aproxima da realidade da região Norte e conta com apenas 68 médicos com especialidades por cada 100 mil habitantes. O Cadastro Nacional de Especialistas foi criado para fornecer um diagnóstico correto da distribuição dos médicos com título de especialista ou residência no país. Os dados enfatizam a importância de se implementar ações que promovam maior equidade entre as regiões.
“O Mais Médicos, além de levar médicos para as regiões mais vulneráveis e que historicamente tinham dificuldade de contratar profissionais, prevê a abertura de novos cursos de graduação e residência onde mais precisa de médico. O diagnóstico que o cadastro apresenta é fundamental na construção dessa política”, destaca o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Heider Pinto.
Entre as unidades federadas, destaca-se pela alta proporção desses profissionais o Distrito Federal, que tem o maior índice do país – de 275 especialistas por 100 mil habitantes, mais que o dobro do número nacional. Isso é o motivo, inclusive, do bom desempenho do Centro-Oeste, uma vez que os demais estados da região apresentam dados mais baixos e próximos da média nacional – 104, 115 e 87 são os números de Goiás, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
Também contam com altos índices os estados do Sudeste – Rio de Janeiro (178), São Paulo (158) e Espírito Santo (152) – e o Rio Grande do Sul (169). Por outro lado, os números de todos os estados do Norte e do Nordeste estão abaixo do padrão nacional, e ficam entre 32 e 95 especialistas por 100 mil habitantes. As unidades federadas do Norte e do Nordeste são as que contam com os números mais baixos do país, sendo os menores do Maranhão (32), Pará (42), Acre (51) e Amazonas (56).
ESPECIALIDADES PRIORITÁRIAS – Os números de médicos por especialidade no país e nos estados seguem tendência similar. Ao analisar especialidades prioritárias para o Sistema Único de Saúde (SUS), fica evidente a disparidade entre as regiões e estados, bem como a falta de especialistas em todo o país em algumas áreas da Medicina. Anestesiologia, por exemplo, apresenta quadro significativo de escassez, com 7 médicos para cada 100 mil habitantes. Na região Norte, esse número cai para 4, e, no Nordeste para 4,5. Alguns dos estados em situação mais crítica são o Amapá, com o menor número absoluto de anestesiologistas do país (20) e um índice por 100 mil habitantes também muito baixo, 2,6 médicos, e o Maranhão, que conta com 126 médicos, mas tem o índice mais baixo entre todos os estados brasileiros, de apenas 1,8 anestesiologias para cada 100 mil pessoas.
Outras especialidades com quadros graves são a oftalmologia e psiquiatria. No primeiro caso, temos apenas 6 médicos para cada 100 mil habitantes, sendo que o Nordeste conta com apenas 4, e o Norte com 2,6. Os estados com menores proporções são Acre (1,7), Maranhão (2) e Amapá (2,1). Já a psiquiatria também apresenta aguda escassez: em todo o país são apenas 4,5 médicos para cada 100 mil habitantes. Esse índice nacional é mais de três vezes menor que a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que é 15,6 psiquiatras/100 mil habitantes – e é inferior a ele em todos os 26 estados e no Distrito Federal.
SERVIÇO AO CIDADÃO – Previsto na Lei do Programa Mais Médicos, o Cadastro Nacional de Especialistas tem como prioridade aprimorar o planejamento para formação e distribuição de novos especialistas e subsidiar a criação de novas políticas na área. No entanto, a plataforma serve também como uma ferramenta importante de informação ao cidadão, que pode realizar consultas sobre a atuação, especialidade, distribuição e formação de médicos com registros no Brasil. A página dá acesso a uma lista de especialistas por estado e permite pesquisar informações relacionadas a um profissional por meio do nome, CPF ou número do registro nos Conselhos Regionais de Medicina.
O banco de dados inclui, ainda, informações sobre as formações e pós-graduações dos profissionais, o que é um importante passo para o sistema de ensino, principalmente em um momento de ampliação do quadro de docentes médicos nas universidades. O cadastro foi composto com as bases de dados do Conselho Federal de Medicina, Comissão Nacional de Residência Médica, e da Associação Médica Brasileira (AMB) e das sociedades de especialidades a ela vinculadas.
Por Priscila Silva, da Agência Saúde

Presidentes de comissões permanentes serão eleitos na terça; confira os horários

As comissões permanentes da Câmara dos Deputados elegem na terça-feira (3) seus presidentes e vice-presidentes para comandar os trabalhos neste ano. Os partidos têm até as 11 horas de terça para indicar os membros dos colegiados. As eleições de cada mesa ocorrerão às 12 horas e às 14 horas.
Será permitida candidatura avulsa dentro de um mesmo partido. A expectativa é que já na quarta (4) as comissões comecem a trabalhar, podendo votar projetos de lei.
Com quase dois meses de atraso, na comparação com os anos anteriores, as presidências dos 25 colegiados foram divididas entre os partidos representados na Casa na quinta-feira (28). A escolha foi feita levando em consideração o tamanho atual de cada bancada, após a janela da troca de partidos. Esse novo formato de escolha foi definido em votação no Plenário na última quarta-feira.
Maiores partidos
Ficou com o PMDB, partido com o maior número de deputados (68), a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a maior e mais importante da Câmara. É a única comissão que analisa todas as propostas em discussão na Casa.

Coube ainda ao PMDB a presidência de outras duas comissões: a de Finanças e Tributação; e a de Viação e Transportes.
Ao PT, segunda maior bancada da Câmara, com 57 parlamentares, também coube o comando de três comissões: a de Fiscalização Financeira e Controle; de Cultura; e a de Direitos Humanos e Minorias.
Agenda
A eleição dos presidentes e vices das comissões abaixo está marcada para as 12 horas:
- Comissão de Legislação Participativa, no plenário 3;
- Comissão de Esporte, no plenário 4;
- Comissão de Turismo, no plenário 5;
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no plenário 6;
- Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no plenário 9;
- Comissão de Cultura, no plenário 10;
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no plenário 13;
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no plenário 15; e
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no plenário 16.

Já as comissões abaixo elegerão seus presidentes e vices às 14 horas:
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no plenário 1;
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no plenário 2;
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no plenário 3;
- Comissão de Finanças e Tributação, no plenário 4;
- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no plenário 5;
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no plenário 6;
- Comissão de Seguridade Social e Família, no plenário 7;
- Comissão de Defesa do Consumidor, no plenário 8; 
- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no plenário 9; 
- Comissão de Educação, no plenário 10;
- Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11;
- Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no plenário 12;
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no plenário 13;
- Comissão de Minas e Energia, no plenário 14;
- Comissão de Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no plenário 15; e
- Comissão de Desenvolvimento Urbano, no plenário 16.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
Agência Câmara Notícias

Agenda da próxima semana na Câmara dos Deputados

Agenda da próxima semana

SEGUNDA-FEIRA (2)

9 horas
Conselho de Comunicação Social do Congresso - Comissão Temática de Conteúdos em Meios de Comunicação 
Designação de relatorias para as matérias em tramitação no Congresso Nacional pertinentes à comissão.
Sala 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

10 horas
Sessão Solene 
Homenagem ao Dia Nacional do Líder Comunitário.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas
Conselho de Comunicação Social do Congresso 
Debate sobre liberdade de imprensa com a representação da Unesco no Brasil, em comemoração ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.
Foram convidados os coordenadores de comunicação e informação Ana Lúcia Guimarães e Adauto Soares. Logo após, haverá apresentação de relatórios sobre os efeitos da crise econômica no setor, sobre os pocessos de concessão de serviços de radiodifusão no Brasil e sobre a investigação criminal e a obtenção de meios de prova nos crimes praticados por intermédio de conexão ou uso de internet.
Sala 7 da ala Alexandre Costa, no Senado

14 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães

14h30 
Câmara dos Deputados, Câmara Municipal de Manaus e Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas 
Seminário Rede Legislativa de Rádio no Amazonas. 
Câmara Municipal de Manaus (AM)

TERÇA-FEIRA (3)
10h30 
Olimpíadas Rio 2016
Começo do trajeto da tocha olímpica em território brasileiro.
Após uma cerimônia no Palácio do Planalto, a chama será levada ao Congresso, subindo pela lateral na plataforma das cúpulas do Senado e da Câmara e descendo a rampa em direção ao gramado do canteiro central da Esplanada dos Ministérios.

11 horas
Audiência pública para tomada de depoimento do ex-auditor fiscal da Receita Federal e ex-conselheiro do Carf Nelson Mallmann e do ex-conselheiro do Carf Paulo Roberto Cortez.
Plenário a definir

12 horas
Comissão de Legislação Participativa
Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes. 
Plenário 3

12 horas
Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes. 
Plenário 4

12 horas
Comissão de Turismo
Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes. 
Plenário 5

12 horas
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes. 
Plenário 6

12 horas
Comissão de Direitos Humanos e Minorias
Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes. 
Plenário 9

12 horas
Comissão de Cultura
Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes. 
Plenário 10

12 horas
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 13

12 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 15

12 horas
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 16

14 horas
A pauta da sessão está trancada por quatro medidas provisórias, que tratam de seguro exportação, despesas da União, renegociação de dívidas de produtores rurais e pagamento do Benefício Garantia-Safra; e por dois projetos de lei, que se referem a precatórios e agentes auxiliares do comércio.
Plenário Ulysses Guimarães

14 horas 
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 1

14 horas 
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 2

14 horas 
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 3

14 horas 
Comissão de Finanças e Tributação
Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 4

14 horas 
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 5

14 horas
Instalação dos trabalhos e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 6

14 horas
Comissão de Seguridade Social e Família
Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 7

14 horas
Comissão de Defesa do Consumidor
Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 8

14 horas
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 9

14 horas
Comissão de Educação
Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 10

14 horas
Comissão de Viação e Transportes
Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 11

14 horas
Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 12

14 horas
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 13

14 horas
Comissão de Minas e Energia
Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 14

14 horas
Comissão de Integração Nacional, de Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 15

14 horas
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Reunião de instalação e eleição do presidente e dos vice-presidentes.
Plenário 16

14 horas
Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher 
Apresentação das conclusões do relatório de Avaliação de Políticas Públicas sobre o Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do plano de trabalho da comissão para 2016; e votação de requerimentos.
Sala 9 da ala Alexandre Costa, no Senado

14h30 
Audiência pública sobre os aspectos relacionados a contratos de marketing, direitos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
Foram convidados os advogados e autores do livro "Futebol, Mercado e Estado - Projeto de Recuperação, Estabilização e Desenvolvimento Sustentável do Futebol Brasileiro: Estrutura, Governo e Financiamento, José Francisco Cimino Manssur e Rodrigo Rocha Monteiro de Castro.
Plenário a definir

15 horas
CPI dos Crimes Cibernéticos
Continuação da discussão e votação do relatório do deputado Esperidião Amin (PP-SC).
Plenário a definir

15 horas
Comissão Mista sobre a MP 700/15
Medida provisória que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
Continuação da apreciação do relatório da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). 
Plenário 15 da ala Alexandre Costa, no Senado

QUARTA-FEIRA (4)
8 horas
Frente Parlamentar Mista da Educação 
Palestra sobre ensino híbrido, que tem como objetivo experimentar novas formas de ensinar e aprender por meio do uso da tecnologia e de um conjunto de práticas integradas – presenciais e online.
Foi convidada a doutoranda em psicologia escolar e do desenvolvimento humano na Universidade de São Paulo (USP) Lilian Bacich.
Plenário 10

8h30
Frente Parlamentar Ambientalista
Café da manhã para debater o relatório inédito quanto à implantação do novo Código Florestal nos estados com Mata Atlântica e apresentação dos números e perspectivas do Cadastro Ambiental Rural pelo Serviço Florestal Brasileiro. 
Auditório Freitas Nobre

9 horas
Votações em Plenário
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

10 horas
Reunião interna de trabalho para estudo do parecer do relator, deputado Bacelar (PTN-BA).
Plenário 8

11 horas
Votação de requerimentos.
Plenário a definir

14 horas
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

14h30
Discussão e votação do parecer do relator, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).
Plenário a definir

14h30
Eleição de presidente e dos vice-presidentes.
Plenário a definir

14h30
Audiência pública e votação de requeriemntos.
Foram convidados a médica e presidente do Instituto de Pesquisa Professor Joaquim Amorim Neto (Ipesq), Adriana Melo; e o coordenador de Doenças Transmissíveis e Análises de Situação de Saúde, representante da Organização Pan-Americana da Saúde, Enrique Vazquez.
Plenário a definir

18 horas 
Frente Parlamentar pela Internet Livre e Sem Limites
Lançamento da frente.
Salão Nobre

QUINTA-FEIRA (5)
9 horas
Audiência pública para discutir a distribuição de riscos, o equilíbrio econômico-financeiro e problemas observados nas fiscalizações do Tribunal de Contas da União em contratos de concessão de rodovias, em particular, no contrato da BR-101/ES; e votação de requerimentos.
Foi convidado o secretário de Fiscalização de Infraestrutura de Rodovias do Tribunal de Contas da União, André Luiz Francisco da Silva Vital.
Plenário 15

9 horas
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

9h30
Audiência pública para debater a caracterização da agricultura brasileira e sua tropicalidade; e votação de requerimentos
Foram convidados os presidentes do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emília Lisboa Pacheco; da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maurício Antônio Lopes; e o presidente executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho), Alysson Paolinelli.
Plenário a definir

14 horas
Proposições remanescentes do dia anterior.
Plenário Ulysses Guimarães

SEXTA-FEIRA (6)
9 horas
Plenário
Sessão de debates.
Plenário Ulysses Guimarães
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Comissão externa do zika ouve médica que relacionou o vírus com a microcefalia

A reunião está marcada para quarta-feira (4), a partir das 14h30.

A Comissão Externa para Acompanhamento das Ações sobre o Zika Vírus promove audiência pública na quarta-feira (4).

Foram convidados para o evento a médica e presidente do Instituto Paraibano de Pesquisa Professor Joaquim Amorim Neto (Ipesq), Adriana Melo; e o coordenador de doenças transmissíveis e análises de situação de saúde, representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), Enrique Vazquez.

A dra. Adriana Melo, médica de gestões de alto risco na maternidade pública de Campina Grande (PB), foi a primeira a apresentar provas da relação entre o vírus da zika à microcefalia de bebês nascidos de mães contaminadas durante a gestação.

O deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que também solicitou o debate, assinalou que, ao anunciar o estado de emergência mundial em fevereiro, a Organização Mundial da Saúde utilizou apontamentos da dra. Adriana.

Já o deputado Evair de Melo (PV-ES), que também solicitou a audiência pública, os parlamentares precisam discutir pesquisas e a utilização de mosquitos transgênicos (OX513A) e mosquitos modificados por radiação, no combate ao Aedes aegypti.

A reunião está marcada para as 14h30, em plenário a definir.

Da Redação – RCA

Agência Câmara Notícias


Projeto cria código de direitos dos usuários de serviços de saúde

A Câmara dos Deputados analisa projeto que institui o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde (PL 362/15).

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Jorge Solla: projeto lista direitos básicos relacionados ao acesso a serviços de saúde humanizados e de qualidade
A proposta, do deputado Jorge Solla (PT-BA), determina que a prestação dos serviços de saúde públicos e privados seja universal, integral e igualitária e livre de qualquer discriminação de idade; de raça, cor e etnia; de gênero; de orientação sexual; de características genéticas; de condições sociais ou econômicas; de convicções culturais, políticas ou religiosas; e de estado de saúde ou condição de portador de patologia, deficiência ou lesão preexistente.

O código proíbe o tratamento diferenciado na prestação de serviço em razão de acesso ou qualidade dos procedimentos, entre usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e beneficiários de planos, seguros, contratos ou convênios privados de saúde. Também proíbe que haja acessos diferenciados para os usuários do SUS e de quaisquer outros usuários.

Identificação
Pelo texto, é garantido ao usuário o direito de ser identificado e tratado, nas relações interpessoais, por seu nome ou sobrenome e não por números, códigos ou de modo genérico, desrespeitoso ou preconceituoso.

A proposta assegura aos usuários, mesmo após a morte, o sigilo e a confidencialidade de todas as informações pessoais, no âmbito da equipe de saúde, no caso de prontuário eletrônico ou qualquer outro instrumento de registro. As exceções previstas são quando houver expressa autorização do usuário ou em caso de imposição legal, como nos casos de risco à saúde pública.

Informações
O código determina que a equipe de saúde garanta a continuidade do tratamento e ofereça informações sobre o estado de saúde ao paciente e a seus responsáveis, de maneira clara, objetiva, respeitosa e compreensível, adaptada à sua condição cultural.

Essas informações tratarão de:
- situações da sua vida cotidiana em que sua saúde esteja em risco e as possibilidades de redução da vulnerabilidade ao adoecimento (estratégias de prevenção e promoção da saúde);
- hipóteses diagnósticas;
- diagnósticos realizados;
- exames solicitados;
- objetivos dos procedimentos diagnósticos, cirúrgicos, preventivos ou terapêuticos;
- riscos, benefícios e inconvenientes das medidas diagnósticas e terapêuticas propostas;
- duração prevista do tratamento proposto;
- finalidade dos materiais coletados para exames;
- alternativas diagnósticas e terapêuticas existentes, no serviço de atendimento ou em outros serviços;
- evolução provável do problema de saúde.

No caso de procedimentos diagnósticos e terapêuticos invasivos ou cirúrgicos, o texto prevê que o usuário seja informado sobre a necessidade de anestesia e seu tipo e duração, partes do corpo afetadas pelos procedimentos, instrumental a ser utilizado, efeitos colaterais, riscos ou consequências indesejáveis, duração prevista dos procedimentos e tempo de recuperação.

Direitos básicos
O deputado Jorge Solla afirma que o projeto visa a um conjunto de direitos básicos que apontam para a garantia de acesso a serviços de saúde humanizados e de qualidade, e segue a tendência mundial de reconhecimento da autodeterminação das pessoas, ampliando o campo para o exercício da autonomia.

“A proposta segue os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao considerar que a vida é mais do que um simples fato de sobrevivência física, é também vida com dignidade, vida com valor ético”, defendeu o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

É a terceira vez que o projeto é apresentado na Câmara. Originalmente foi proposto em 2003 pelo ex-deputado Roberto Gouveia. Em 2007, pelo ex-deputado Dr. Rosinha (PL 22/07).

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:


Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

 'Agência Câmara Notícias


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