Destaques

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Anvisa abre chamada pública sobre genéricos e similares

A Anvisa abriu, nesta terça-feira (29), um chamamento público que coletará opiniões, dados e informações sobre o item nº46 da Agenda Regulatório do Biênio 2013/2014. O item nº46 trata dos critérios para prescrição e dispensação de medicamentos genéricos e similares. A iniciativa visa promover uma discussão sobre a necessidade de revisão das regras da proposta.
A discussão servirá como subsídio para uma futura Análise de Impacto Regulatório (AIR). A AIR é uma ferramenta utilizada para auxiliar a definição de problemas e contribuir para que a ação seja mais eficiente, oferecendo aos tomadores de decisão elementos para que possam avaliar as opções e alcançar os objetivos pretendidos.

Contribuições
Para enviar contribuições, basta acessar o formulário eletrônico, que estará disponível até o dia 26 de novembro de 2013. Os resultados estatísticos das participações estão acessíveis no formulário, por meio do menu Resultado(canto superior direito do formulário).

Para maiores informações, acesse o Edital de Chamamento n. 4/2013

Anvisa aprova novas regras para pequenos empreendedores

http://portal.anvisa.gov.br/wps/wcm/connect/b19f758041a290339a479ede61db78cc/secundaria.jpg?MOD=AJPERES&CACHEID=b19f758041a290339a479ede61db78cc
A Anvisa aprovou a resolução que racionaliza, simplifica e padroniza procedimentos e requisitos de regularização do microempreendedor individual (MEI) e do agricultor familiar junto ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

O resultado da Consulta Pública (CP) n. 37 sobre inclusão produtiva com segurança sanitária para o microempreendedor e o agricultor foi apresentado nesta terça-feira (29) durante a reunião pública da Diretoria Colegiada da Anvisa. A ação se insere nas iniciativas do Programa Brasil Sem Miséria do governo federal, que tem o objetivo de gerar emprego e renda. A reunião de aprovação aconteceu durante o VI Simbravisa, em Porto Alegre (RS).

Cerca de 150 pessoas e instituições contribuíram com a CP da Anvisa, cuja totalidade dos dados ainda não foi consolidada. Dezesseis Unidades da Federação enviaram contribuições. No entanto, o debate envolveu mais de seis mil pessoas que participaram de seminários regionais sobre o tema.

O Diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, salientou que o MEI e o pequeno produtor não podem ser tratados da mesma forma que o grande empresário e que é necessário ter um olhar diferenciado sem perder o ponto de vista da segurança sanitária. Disse também que a iniciativa respeita experiências locais e encoraja os pequenos produtores e empreendedores a viver e a gerar renda e emprego com àquilo que sabem fazer.

A coordenadora da área de Relações Institucionais da Anvisa, Rosilene dos Santos, apresentou o resultado da CP 37. Existem hoje no Brasil 3,5 milhões de micro empreendedores individuais formalizados e 10 milhões de informais que poderiam gerar R$ 600 bilhões ao ano. Ao mesmo tempo, há 21,8 mil pequenos produtores rurais da economia solidária que podem gerar R$ 8 bilhões ao ano.

Com as contribuições recebidas, a Anvisa construiu a resolução que será importante para fomentar políticas públicas e programas de capacitação voltados para este público específico.

A proposta chamou a atenção da Organização Pan Americana de Saúde (Opas). Luis Augusto Galvão, representante da OPAS em Washington, elogiou a iniciativa da Anvisa e convidou a agência para apresentar a proposta de inclusão produtiva com segurança sanitária no encontro internacional de saúde a ser realizado na capital dos Estados Unidos em fevereiro do próximo ano. Será uma reunião técnica com a participação do Banco Mundial.

A coordenadora do programa Consumo Seguro e Saúde da Unesco, Evelyn Jacir, também elogiou a iniciativa da Anvisa e disse que a ação pode ser uma inspiração para outros países da América Latina.

terça-feira, 29 de outubro de 2013

ISAGS lançará o livro sobre Vigilância em Saúde na América do Sul em Simpósio Panamerica​no

ISAGS lança livro sobre Vigilância em Saúde na América do Sul em Simpósio Panamericano
O Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS) lança na próxima terça-feira (29) sua segunda publicação, o livro "Vigilância em Saúde na América do Sul", durante o VI Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (Simbravisa) e o II Simpósio Panamericano de Vigilância Sanitária, que serão realizados entre os dias 26 a 30 de outubro em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, Brasil.
 
No dia 29, a partir das 13h30, o  Diretor-Executivo do ISAGS, José Gomes Temporão, fará parte da mesa-redonda “Desafios e Perspectivas para a Vigilância em Saúde na América do Sul”, ao lado de Jorge Venegas, ex-ministro da Saúde do Uruguai, e de José Agenor da Silva, que foi  diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa/Brasil) e ministro da Saúde do país de 2006 a 2007. Na ocasião, será lançado o livro do ISAGS, organizado através de um esforço colaborativo dos 12 países membros da Unasul.
Jorge Venegas assina o prólogo do livro e ressalta o fato de a vigilância em saúde e os sistemas de vigilância sanitária da região representarem um desafio para os países: “As mudanças demográficas e epidemiológicos especialmente nos dados de morbidade e mortalidade, assim como as inovações tecnológicas, exigem uma resposta eficiente e integradora por parte das nossas nações não só no âmbito governamental e intergovernamental, criados com esse objetivo, mas também a partir de uma ótica de ampla participação comunitária. A vigilância nos fornece informação para a tomada de decisões, portanto, a vigilância é ação”, conclui.
O livro traz também as reflexões sobre o tema debatidas em duas oficinas do ISAGS em 2011: Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária na América do Sul. O Diretor do Instituto reforça o papel da vigilância como impulsionadora da integração entre as nações:
“A saúde deve, entre outros objetivos, contribuir para a redução das assimetrias entre os países da região, e para tal são fundamentais as políticas e ações dos sistemas de vigilância. A partir desta perspectiva, o ISAGS organizou duas oficinas temáticas que possibilitaram o debate coletivo das experiências nacionais e a identificação das principais questões dos países da região, propiciando uma introdução à discussão dos desafios colocados aos sistemas de vigilância em um contexto de profundas mudanças nos padrões epidemiológicos”, afirma Temporão.
O livro está disponível para download em http://bit.ly/libroVigilanciaISAGS.

Brasil exportará vacina contra sarampo e rubéola

http://www.blog.saude.gov.br/wp-content/uploads/2013/10/ministro-em-encontro-300x225.jpgAcordo entre a Fundação Bill & Melinda Gates e laboratório Bio-Manguinhos/Fiocruz prevê a exportação de 30 milhões de doses em 2017.
Foto: Ascom/MS
 
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou, nesta segunda-feira (28), parceria para a produção, desenvolvimento e exportação da vacina que protege contra a rubéola e o sarampo. O acordo entre a Fundação Bill & Melinda Gates e o laboratório Bio-Manguinhos/Fiocruz, ligada ao Ministério da Saúde, foi celebrado durante o 9º Encontro Grand Challenges, no Rio de Janeiro. A previsão de exportação é de 30 milhões de doses a partir de 2017.
Esta é a primeira vez que o Brasil produz vacina para a exportação usando tecnologia inteiramente nacional em todas as fases do processo. Esta vacina será desenvolvida na nova planta em Santa Cruz (RJ), que também irá produzir os imubiológicos contra poliomielite, febre amarela e tríplice viral (caxumba, sarampo e rubéola). A previsão de entrega da fábrica é 2016.  A iniciativa vai contar com US$ 1,1 milhão da Fundação Bill & Melinda Gates.
Durante a cerimônia de abertura do evento, o ministro Alexandre Padilha, explicou que o acordo com a Fundação Bill e Melinda Gates irá proporcionar ao Brasil mais investimentos e garantias de compra para aumentar a produção. “ Este acordo possibilita que o Brasil ocupe o mercado global, oferecendo preços reduzidos. Com estes investimentos estaremos capacitados,  já em2014, aestudar e registrar a vacina nos países africanos”, afirmou Padilha, lembrando que o país já erradicou o sarampo em 2000 e a rubéola em 2009.
“Agora estamos nos preparando para oferecer vacinas a outros países do mundo”, acrescentou. O ministro ressaltou ainda que esta vacina poderá ser comprada pela indústria internacional, pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e por fundos privados, como a Fundação Bill e Melinda Gades, que poderão adquirir estes imubiológicos para oferecer aos países mais necessitados.
O Secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha, disse que o orçamento do Ministério na área do investimento, produção e inovação quadriplicou nos últimos anos. “Temos recursos de R$ 2 bilhões à área de inovação e pesquisa para os próximos quatro anos que conta com investimentos do FINEP, BNDES e participações privadas, envolvendo vacinas, materiais médicos e novos equipamentos”, explicou o secretário.
O presidente da Fiocruz, Paulo Gadelha, explicou que a instituição tem hoje a possibilidade de ampliar a demanda no mercado nacional, além de sua participação no mercado Global, especialmente para os países em desenvolvimento.
“Devemos destacar a importância da produção da vacina contra o sarampo e a rubéola, que só tem um fabricante no mundo. Por questão de segurança, é muito importante que se diversifique a fabricação da vacina e a custos mais acessíveis”, ressaltou o presidente de Saúde Global da Fundação Gates, Trevor Mundel.
ENCONTRO - Pela primeira vez um país da América do Sul sedia o Encontro Grand Challenges. O evento é uma oportunidade de colaboração científica entre grupos de pesquisadores para discutir soluções inovadoras e de impacto à saúde, reunindo aproximadamente 600 cientistas do mundo no Rio de Janeiro. As edições anteriores foram realizadas em Seattle, Washington; Cidade do Cabo, África do Sul; Bangkok, Tailândia;Arusha, na Tanzânia; Delhi, na Índia, e mais recentemente, em Ottawa, Canadá.
PRODUÇÃO – O laboratório Bio-Manguinhos, da Fiocruz, foi escolhido para receber o aporte por já ter experiência acumulada desde 2003 na produção da tríplice viral, em acordo de transferência de tecnologia com a GlaxoSmithKline (GSK). A tríplice é usada no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e nas campanhas de vacinação brasileiras. O Brasil produz atualmente 96% das vacinas fornecidas à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Bio-Manguinhos já exporta vacinas para 75 países no mundo. Em 2012, foram exportados 10 milhões de doses de vacinas de febre amarela e meningocócica. Com estas duas novas vacinas, a expectativa é dobrar as exportações. Os testes clínicos deverão ser iniciados em 2014, mas a vacina será disponibilizada ao mercado em 2017, podendo atender também aos países da Ásia e América Latins, pela Aliança GAVI e órgãos das Nações Unidas.
GRANDES DESAFIOS – Em parceria com o Ministério da Ciência e Tecnologia e a Fundação Bill & MellindaGates, o Ministério da Saúde, em fevereiro de 2013, lançou edital de pesquisa Grandes Desafios Brasil: Prevenção e Manejo dos Nascimentos Prematuros. A iniciativa, que está alinhada ao programa Rede Cegonha, tem como objetivo apoiar pesquisas inovadoras que levem a soluções inéditas para reduzir a mortalidade materno-infantil, com ênfase na prematuridade. A primeira ação envolve investimento de R$ 8 milhões a pesquisas inovadoras para prevenir a prematuridade e tratar suas consequências.  A primeira chamada recebeu 156 projetos, que estão sendo analisados e os nomes dos finalistas devem ser anunciados em novembro. A Rede Cegonha já atende cerca de 2,6 milhões de mulheres, ou seja, 96% do total de gestantes usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS).
Vera Stumm – Agência Saúde/MS

TECPAR RECEBE MAIS DE 20 DELEGAÇÕES INTERNACIO​NAIS PARA DISCUTIR A IMPORTÂNCI​A DO DIAGNÓSTIC​O PRECOCE EM PROGRAMAS DE SAÚDE

Evento internacional no Tecpar discutirá a importância do diagnóstico precoce em programas de saúde pública
Será na sede do TECPAR, em Curitiba, entre os dias 30 de outubro e 1º de novembro, o 3º Workshop Internacional sobre “Testes de Diagnósticos Acessíveis e com Qualidade Assegurada para Programas de Saúde Pública”, organizado pela Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial (CBDL) em conjunto com a TECPAR e a London Scholl of Hygiene and Tropical Medicine.

“Este é o terceiro evento que promovemos que aborda a importância do diagnóstico precoce em programas de saúde pública, dando ênfase, neste ano, para a sua relevância para o Complexo Industrial da Saúde. O segundo aconteceu em novembro, na sede da Anvisa”, afirma Liliana Perez, presidente da CBDL.

A dirigente informa que o TECPAR foi escolhido para esta edição para dar continuidade a uma parceria que teve início com a instalação do CEDiV (Centro de Excelência de Diagnóstico in Vitro) no Parque Tecnológico da Saúde do TECPAR.

“Trata-se de um consórcio de empresas associadas à CBDL que vai incentivar e desenvolver a produção local, promover maior aproximação e integração com as agências reguladoras, contribuir com a transferência de tecnologia e na verticalização do complexo industrial da saúde, preconizado pelas Políticas Públicas. Ou seja, este terceiro encontro está em linha com esses objetivos”, ressalta Liliana.

III WorshopNa abertura do evento, na quarta-feira (30/10), a partir das 18h, está prevista a presença do Secretário de Saúde do Estado do Paraná, Michele Caputo Neto, do Secretário de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior do Estado do Paraná, João Carlos Gomes, do presidente da TECPAR, Júlio Félix; de Rosanna Peeling, da London Scholl of Hygiene and Tropical Medicine; de Liliana Perez, presidente da CBDL, além de diretores da Anvisa e da Fiocruz.

No temário, serão abordados os principais desafios para os programas de saúde pública globais; os atuais desafios da América Latina, com exposição da Colômbia, Panamá e Brasil; o modelo brasileiro de política industrial X regulação; os aspectos atuais em qualidade assegurada e avaliação; e o cenário futuro para regulação nas Américas.

Cada um desses temas será desmembrado em diversos pontos, por diferentes palestrantes. Entre eles, vale destacar o papel da OMS e de Agências Internacionais como elemento de união; o setor de diagnóstico in vitro no Complexo Industrial da Saúde; Inovação e Acesso; Processo de Pré-Qualificação da OMS; as cadeias de distribuição; avaliação de tecnologia em saúde para IVD; inspeções de sistemas de qualidade; vigilância pós-mercado; redes de laboratórios e possíveis estratégias para assegurar o acesso a testes de qualidade, principalmente no que diz respeito a doenças infecciosas.
Além desses pontos, serão realizados debates sobre possíveis estratégias e próximos passos para a convergência de padrões regulatórios e os caminhos para o desenvolvimento de soluções acessíveis e sustentáveis para diagnóstico in-vitro na América Latina.

SERVIÇO:
3º Workshop Internacional sobre Testes de Diagnósticos Acessíveis e com Qualidade Assegurada para Programas de Saúde Pública
Dia 30/10 – às 18 – Solenidade de Abertura
Dia 31/11 – das 9 às 18h30
Dia 1º/11 – das 9 às 12h
Auditório do TECPAR
Curitiba/PR
 

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

III Workshop Internacional : "Testes de Diagnóstico com Qualidade Assegurada e Acessíveis para Programas de Saúde Pública"


 

É com grande prazer que compartilho a programação atualizada do III Workshop Internacional:  "Testes de Diagnóstico com Qualidade Assegurada e Acessíveis para Programas de Saúde Pública" a se realizar em Curitiba na sede do TECPAR, durante os dias 30, 31 de outubro e 1º. De novembro próximo. 

 Será uma satisfação contar com sua participação para o que solicitamos confirmação através do e-mail: nedibvieira@gmail.com aos cuidados da Nedi Vieira.

 Caso tenham alguma dúvida, não hesite em me contatar pelos tel: 21 95055704 ou 61 96625783

 Cordialmente,

 Mario Sergio Ramalho
 

 
 
 
 

Nova sede para a Fiocruz Rondônia

O diretor da Fiocruz Rondônia, Ricardo de Godoi, assumiu o cargo com um grande desafio: a construção da nova sede do escritório. A iniciativa vai possibilitar a ampliação das atividades e pesquisas já desenvolvidas pela instituição. “Atualmente temos um problema de falta de espaço para realizarmos as tarefas do dia a dia. Nesse sentido, vamos melhorar a qualidade dos estudos e as condições de trabalho, além de possibilitarmos a expansão de algumas áreas potenciais de pesquisas na instituição”, afirma Ricardo.
http://www.agencia.fiocruz.br/sites/www.agencia.fiocruz.br/files/FiocruzRondonia.jpgA obra será construída numa região de fácil acesso, próximo à administração atual da Fiocruz Rondônia. Sediado em Porto Velho, o escritório tem como missão gerar e difundir soluções científicas e tecnológicas em patologias tropicais.
Origem
O nascimento da Fiocruz Rondônia pode ser traduzido na união de um grupo de pesquisadores empenhado em trabalhar as necessidades e também as oportunidades científicas locais, inicialmente relacionadas ao campo da malária. A maioria desses pesquisadores vinha do Instituto de Pesquisas em Patologias Tropicais de Rondônia (Ipepatro), uma associação civil de direito privado, sem fins lucrativos, ligada ao Ministério da Saúde (MS), que já tinha um convênio de cooperação científica com a Fiocruz desde 2003.
Mais tarde, a Fiocruz Rondônia absorveu as funções e a força de trabalho do Ipepatro, que foi extinto. “Fazemos uma pesquisa com foco no quadro local visando um impacto grande no desenvolvimento da região”, afirma Ricardo Godoi. “Buscamos agregar o potencial da biodiversidade como uma fonte de novas moléculas associadas a necessidades específicas e ao quadro da região”, afirma o diretor. “Temos um índice de morbidade por doenças infecciosas muito alto quando comparado ao restante do país, mas esse quadro vem mudando, tornando-se mais parecido com o Brasil como um todo”, completa.
Força de trabalho
Hoje, a Fiocruz Rondônia conta com mais de 90 profissionais, entre médicos, biólogos, biomédicos, farmacêuticos bioquímicos e estudantes, da iniciação científica até a pós-graduação. Ricardo acredita que o diferencial da atuação do escritório está na visão norteadora de inovação de todos esses trabalhadores que nele atuam: o conhecimento traduzido em algo útil para a sociedade. “Nosso objetivo final, como pesquisadores, é, a partir da bancada, entregar nossas ofertas e inovações para o campo”, destaca.
Projeto de Niemeyer
http://www.agencia.fiocruz.br/sites/www.agencia.fiocruz.br/files/FiocruzRondonia2.jpgO projeto da nova sede foi desenhado por Oscar Niemeyer. Quando construída, será a primeira de infraestrutura idealizada pelo arquiteto na região Norte do país. Após o falecimento de Niemeyer, em dezembro de 2012, seu escritório tem dado continuidade ao projeto, com a coordenação e apoio dos profissionais da Diretoria de Administração do Campus (Dirac).
A edificação será erguida em um terreno de 60.000 m2, cedido pela Universidade Federal de Rondônia (Unir). No local haverá uma edificação construída para abrigar 22 laboratórios, setor administrativo, anfiteatro, recepção, restaurantes, cantinas e espaço para exposições científicas com caráter didático para a população local. “É importante ressaltar que a área verde do terreno será preservada, cerca de ¼ do total”, comenta a arquiteta da Dirac e coordenadora do projeto, Maria Paula Fontes.
Cartão postal
A obra será um cartão postal construído na entrada de Porto Velho, numa região de fácil acesso, próximo à atual Fiocruz Rondônia e à área de expansão da cidade. Ricardo de Godoi aposta no potencial turístico da edificação: “Por ser um projeto de Niemeyer, a obra carrega uma contribuição subjetiva e social para o próprio município e região como um todo”, afirma. A previsão para a finalização do projeto arquitetônico e de engenharia é novembro deste ano, com a licitação de obra programada para acontecer até o final de 2013. A intenção é que o primeiro prédio, o administrativo, seja entregue até o final de 2015.

Ministro da Saúde participa de encontro da Fundação Bill e Melinda Gates e anuncia parceria para produção de vacina dupla viral (sarampo e rubéola)


O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta segunda-feira (28), e o Secretário da Ciência Tecnologia e Insumos Estratégicos do MS na terça-feira (29) participam no Rio de Janeiro (RJ), do 9º Encontro Grand Challenges, promovido pela Fundação Bill & Melinda Gates.
Na ocasião, o ministro anuncia parceria entre a Fiocruz/Bio-Manguinhos e a Fundação Bill & Melinda Gates para a produção da vacina dupla viral (sarampo e rubéola). Após o encerramento da cerimônia de abertura, o ministro participa de entrevista coletiva à imprensa.

Cerimônia de abertura 9º Encontro Grand Challenges e anúncio de parceria para produção de vacina

Data: 28/10
Hora da cerimônia: 9h
Local: Local: Hotel Windsor Barra
Endereço: Av. Lúcio Costa, 2630 - Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ

Tecpar pode começar a produzir medicament​os para artrite reumatóide e psoríase

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O diretor-presidente do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Júlio Felix, o secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Ricardo Barros e o secretário de Saúde de Maringá e presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, Antônio Carlos Nardi, estiveram reunidos na última terça-feira (22), em Brasília, com o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos do Ministério da Saúde, Carlos Gadelha para discutir novos projetos de parceria com o ministério para a produção de produtos inovadores na área da saúde.
O diretor-presidente do Tecpar apresentou dois projetos conforme demanda do próprio órgão federal, para viabilizar um trabalho conjunto entre as partes. O objetivo do empreendimento será a produção pelo Tecpar de dois medicamentos modernos, de alta eficácia e que possuem grande significado social baseados em anticorpos monoclonais.
“Com a parceria, além de auxiliar na produção dos medicamentos em território brasileiro, a empresa parceira também vai realizar a transferência da tecnologia de produção destes medicamentos. Com isso, será possível economizar aproximadamente 50% do que hoje é gasto na importação dos medicamentos” comenta Felix.
PDP
A parceria terá formato de uma PDP – Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo do Ministério da Saúde, que são firmadas entre instituições públicas e entidades privadas com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de tecnologias em áreas estratégicas, como a de biotecnologia, para diminuir custos. As PDPs têm por finalidade reduzir o tempo de desenvolvimento de novos produtos, valendo-se de transferência de tecnologia do processo produtivo de medicamentos estratégicos que já estão desenvolvidos pela iniciativa privada

sexta-feira, 25 de outubro de 2013

BANCO DO BRASIL PODERÁ TER ATÉ 30% DE CAPITAL ESTRANGEIR​O

 
                          http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/Image4.gif
              Presidência da República
                 Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
 
Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital ordinário do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 52, parágrafo único, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, 
DECRETA: 
Art. 1º  É do interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira de até trinta por cento no capital ordinário do Banco do Brasil S.A.. 
Art. 2º  O Banco Central do Brasil adotará as providências para execução do disposto neste Decreto. 
Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Brasília, 24 de outubro de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 
DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega
Luiz Edson Feltrim
Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.10.2013 

Atendiment​o a parlamenta​res tem novas regras na Anvisa

 A Anvisa adota a partir de hoje (23/10) novas regras para atendimento a parlamentares. Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) altera a Política da Anvisa de Atendimento ao Público.

Audiências solicitadas por parlamentares, ou agentes públicos, para tratar de assuntos específicos de empresas reguladas pela Agência serão classificadas como atendimento de interesse particular.

Este tipo de atendimento está previsto no Decreto 4.334/02 que define como particular aquelas situações destinadas a tratar temas de interesse privado, mesmo que sejam solicitados por ocupantes de cargo ou função pública.

Essas audiências devem ser atendidas em salas do Parlatório ou em salas preparadas para este fim. O pedido de agendamento deve prever a identificação dos participantes, setor com o qual deseja se reunir, assunto que será tratado, entre outros detalhes. Este tipo de audiência deve ser acompanhada por, no mínimo, dois servidores públicos e ser gravada em sistema de áudio ou vídeo.

As audiências com parlamentares relacionadas a projetos de lei ou a políticas públicas continuarão seguindo os trâmites normais e poderão acontecer no gabinete dos diretores da Agência. Nas duas modalidades de atendimento, a Coordenação Parlamentar da Anvisa continuará acompanhando e participando das reuniões.
Imprensa/Anvisa
 
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
 
PORTARIA Nº 1.693, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013
 
Altera a Política de Atendimento ao público da AnvisaO Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto de 11 de outubro de 2011, da Presidenta da República, publicado no DOU de 13 de outubro de 2011, aliado ao disposto no art. 16 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado nos termos do Anexo I da Portaria nº 354, de 11 de agosto de 2006, republicada no DOU de 21 de agosto de 2006, resolve:
 
Art. 1º O art. 24 da Portaria nº 617, de 30 de agosto de 2007, que dispõe sobre a Política de Atendimento ao Público da Anvisa, passa a vigorar com a seguinte redação:
 
".......................................................................
 
DO ATENDIMENTO AOS PARLAMENTARES
 
Art. 2º A Assessoria Parlamentar coordenará o processo de elaboração interna, a tramitação e análise das Proposições Legislativas, bem como dos pedidos de audiência formulados por parlamentares e demais agentes políticos.
 
§ 1º. Os requerimentos de informação, encaminhados com fundamento no § 2º do Art. 50 da Constituição Federal, deverão ser respondidos no prazo de 30 dias, sob pena de responsabilidade do agente público que cometer eventuais omissões, atrasos ou prestar informações falsas.
 
§ 2º. Os pedidos de audiência formulados por parlamentares e demais agentes políticos que tenham como objetivo tratar de temas de natureza privada e/ou específico de empresa regulada pela Anvisa, deverão ser formalizadas como atendimento a particular, nos termos do Decreto 4.334, de 12 de agosto de 2002, da regulamentação discriminada nos artigos 18 a 22 desta Portaria e da Orientação de Serviço GADIP/ANVISA nº 001 / 2002.
 
§ 3º Os pedidos de audiência formulados por parlamentares e demais agentes políticos que tenham como objetivo tratar exclusivamente de temas gerais relacionados a Projetos de Lei ou outras Politicas Públicas que tenham interface com as ações da Anvisa, poderão ser atendidos nos Gabinetes dos Diretores."Art.
 
3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
 
DIRCEU BRÁS APARECIDO BARBANO

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

ANVISA - DICOL - PRÓXIMA REUNIÃO PÚBLICA SERÁ NO TEATRO DA PUC-RS EM PORTO ALEGRE, DIA 29 ÀS 9h

Reunião Pública durante o Simbravisa discute inclusão produtiva
A próxima reunião aberta ao público da Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) será realizada durante o Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária (Simbravisa), em Porto Alegre no dia 29 de outubro, às 9h. O Simbravisa é o evento nacional mais importante no debate sobre a vigilância sanitária no Brasil. Neste ano, o tema do encontro é “Vigilância Sanitária, Desenvolvimento e Inclusão: dilemas da regulação e da proteção à saúde”.
Um dos temas da pauta é a proposta de resolução que  trata do exercício de atividade de interesse sanitário do microempreendedor individual, do empreendimento familiar rural e do empreendimento econômico solidário. Esta medida faz parte projeto Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária que prevê uma abordagem mais colaborativa da vigilância sanitária com os pequenos empreendedores. A iniciativa está nos programas Brasil Sem Miséria e Brasil Maior.
Os diretores também vão discutir a divulgação dos resultados do Programa de Avaliação de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). O programa monitora a presença de agrotóxicos em alimentos in natura de grande consumo pela população brasileira e serve como referência para políticas de redução de riscos associados a agrotóxicos.
A participação do público na reunião é aberta e os pedidos de manifestação durante a reunião devem ser encaminhados em até dois dias úteis antes da data da reunião para o e-mail: dicolpublica@anvisa.gov.br.        
Serviço:
Reunião Aberta ao Público da Diretoria Colegiada (DICOL)  - Anvisa
Local: SIMBRAVISA – Teatro da PUC/RS – Av. Ipiranga, 6681 – Prédio 40 Partenon – Porto Alegre/RS.
Data:29/10/2013
Horário: 09h00min

quarta-feira, 23 de outubro de 2013

PUBLICADO HOJE NO DOU O DECRETO 8126 SOBRE O REGISTRO ÚNICO E DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PARA OS MÉDICOS INTERCAMBISTAS - PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Decreto/Image4.gif
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre a emissão do registro único e da carteira de identificação para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata a Lei nº12.871, de 22 de outubro de 2013.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei 12.871, de 22 de outubro de 2013,
DECRETA:
Art. 1º A inscrição do médico intercambista participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil será realizada no Ministério da Saúde, nos termos do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
§ 1º O Ministério da Saúde emitirá número de registro único para cada médico intercambista e a respectiva carteira de identificação, que o habilitará para o exercício da medicina no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
§ 2º Ato do Ministro de Estado da Saúde disporá sobre os procedimentos para a emissão do registro único e da carteira de identificação previstos no § 1º, observados os requisitos previstos na Lei nº  12.871, de 2013.
§ 3º O Ministério da Saúde publicará o número de registro único de cada médico intercambista no Diário Oficial da União.
Art. 2º O médico intercambista exercerá a medicina exclusivamente no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, na forma do disposto no art. 16 da Lei nº 12.871, de 2013.
Parágrafo único.  A carteira de identificação do médico intercambista conterá mensagem expressa sobre a vedação ao exercício da medicina fora das atividades do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Art. 3º O médico intercambista estará sujeito à fiscalização pelo Conselho Regional de Medicina - CRM que jurisdicionar em sua área de atuação.
Art. 4º A Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil comunicará ao Conselho Regional de Medicina - CRM que jurisdicionar na área de atuação a relação de médicos intercambistas participantes do Projeto e os respectivos números de registro único.
§ 1º A comunicação de que trata o caput será acompanhada das seguintes informações:
I - dados pessoais do médico intercambista:
a) nome;
b) nacionalidade;
c) data de nascimento;
d) registro nacional de estrangeiro ou documento de identidade; e
e) Cadastro de Pessoa Física - CPF;
II - país em que o médico intercambista obteve o diploma expedido por instituição de educação superior estrangeira;
III - país em que o médico intercambista possui habilitação para o exercício da Medicina;
IV - data de validade do registro único; e
V - local de atuação do médico intercambista.
§ 2º A Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil comunicará ao CRM envolvido qualquer alteração relacionada ao local de atuação do médico intercambista.
Art. 5º A Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil comunicará ao Ministério da Saúde o desligamento do médico intercambista do Projeto para o imediato cancelamento de seu registro único e de sua carteira de identificação.
Parágrafo único.  O desligamento de que trata o caput também deverá ser comunicado pela Coordenação do Projeto Mais Médicos para o Brasil ao CRM que jurisdicionar na área de atuação.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de outubro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.
DILMA ROUSSEFF
Alexandre Rocha Santos Padilha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.10.2013

Presidenta Dilma Rousseff sanciona Lei do Mais Médicos

Ministério da Saúde começa a emitir registro único para atuação dos profissionais formados no exterior. Identificação do médico será produzida pela Casa da Moeda com mesmos elementos de segurança do passaporte e da identidade nacional
A presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta terça-feira (22), em Brasília (DF), a Lei do Programa Mais Médicos. Lançada em 8 de julho por meio de Medida Provisória e aprovada no Congresso Nacional na semana passada, a iniciativa visa ampliar o número de médicos nas regiões carentes e aprimorar a formação desses profissionais no país. Em pouco mais de três meses, a atuação dos médicos já atinge 4,2 milhões de brasileiros.
“O Mais Médicos é uma ação objetiva para enfrentar e vencer a desigualdade de acesso à saúde que recorta nossa sociedade”, disse a presidenta da República durante a cerimônia de sanção da Lei. “Mais médicos nos postos de saúde significa menos doentes nos grandes hospitais, menos filas, melhor atendimento e profissionais menos sobrecarregados. Todos se beneficiam, sem exceção”, destacou.
Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o programa significa o começo de uma profunda mudança na saúde do Brasil. “O trabalho dos meus colegas médicos, que aceitaram a nobre missão de resgatar a cidadania e o direito à saúde de todos estes brasileiros, já está melhorando a vida de muita gente. Sabemos que não vai resolver de imediato os problemas de saúde do país, mas é um passo muito corajoso. Estamos mudando uma mentalidade que ainda existe de que saúde só se faz com hospitais complexos”, disse o ministro, ao relatar impactos e resultados do programa em algumas cidades que receberam profissionais, como Formosa (GO), Salvador (BA), Bico do Papagaio (TO) e Brasília (DF).
EMISSÃO DE REGISTROS -O número de pessoas beneficiadas pelo programa deverá aumentar com a transferência da responsabilidade da emissão dos registros dos médicos com diplomas do exterior para o Ministério da Saúde. Essa foi uma das mudanças feitas pelo Congresso Nacional na proposta original encaminhada pelo governo. Por conta dos atrasos nos registros, 196 médicos estrangeiros da primeira seleção ainda não começaram a atender a população.
Com a mudança, a partir desta semana, todos os estrangeiros participantes do programa começam a receber do Ministério da Saúde o registro único, uma declaração provisória para exercer suas atividades nos municípios até que a carteira de registro fique pronta. A carteira, que funcionará como uma cédula de identidade médica elaborada especificamente para o programa, será produzida pela Casa da Moeda e deverá ser entregue em 30 dias.
cédula de identidade do médico, que terá validade de três anos, autoriza o exercício da medicina exclusivamente na atenção básica, restrito às atividades do programa e aos municípios onde os profissionais estão alocados – inclusive, o nome da cidade vai constar na identificação. Para emissão do registro serão exigidos os documentos previstos na lei, como diploma de graduação e habilitação para o exercício da medicina em um país com mais médicos que o Brasil.
A relação dos primeiros médicos que receberão a declaração para atuar pelo programa será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta semana. Essa mesma lista, incluindo dados como nacionalidade, número do registro e cidade de atuação, será encaminhada aos Conselhos Regionais de Medicina, responsáveis por fiscalizar a atuação dos profissionais do programa.
“O decreto da presidenta Dilma e a portaria que eu assino hoje vão assegurar que este acompanhamento, por parte do Ministério da Saúde, será rigoroso e criterioso, para garantir a segurança de todos os pacientes desses médicos. Nós vamos emitir os registros provisórios, mas a fiscalização continuará a cargo dos conselhos de Medicina”, explicou o ministro da Saúde.
FORMAÇÃO –Em relação à formação, a Lei do Mais Médicos estabelece que os graduados em Medicina terão de fazer de um a dois anos de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade para ingressar nas demais especializações. Além disso, ao menos 30% da carga horária do internato médico na graduação deverá ser na atenção básica e em serviço de Urgência e Emergência do SUS.
Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o programa vai além de uma política imediata para atração de médicos: tem uma dimensão estruturante para formar profissionais com uma visão mais humanista. “Vamos assegurar uma formação médica mais voltada ao SUS. Faremos com que os profissionais vejam o paciente como um todo, e não apenas uma parte do corpo. Estamos dando um novo status à nossa medicina de família, transformando em medicina geral de família”, destacou o ministro.
Os médicos do programa começam a receber também nesta semana os tablets que serão utilizados como ferramenta de apoio para a atuação profissional e para as atividades desenvolvidas durante a especialização. O produto facilitará o acesso ao aplicativo de Telessaúde Brasil, ao Portal Saúde Baseada em Evidências, a protocolos clínicos, cadernos de atenção básica e produções científicas.
O Ministério da Saúde investiu R$ 1.450 por unidade e a previsão é que até o dia 6 de novembro todos os profissionais brasileiros e estrangeiros estejam com o equipamento, que será cedido a eles por um período de três anos com possibilidade de renovação.
SEGURANÇA –A carteira de registro dos médicos do programa terá itens de segurança que dificultam a falsificação do documento, semelhantes aos utilizados em passaportes, carteira nacional de habilitação e identidade. Entre os principais componentes incorporados estão marcas em relevo, a imagem oculta da sigla “SUS” – visualizada apenas com o papel na altura dos olhos na posição horizontal – e microimpressões que formam o desenho do brasão de Armas da República.
Há ainda elementos não observados a olho nu, como a marca d’água da Casa da Moeda, visível apenas sob a luz, e microletras em alto relevo contendo o texto “Ministério da Saúde”. Em todas as cédulas predomina a cor azul e terão o fundo impresso com tinta invisível luminescente, que permite visualizar a figura do emblema da medicina apenas quando exposta à luz ultravioleta.
Além dos estrangeiros da primeira etapa, que somam 680, também deverão receber o registro provisório os aprovados entre os 2.180 intercambistas da segunda etapa que estão cursando o módulo de avaliação e acolhimento do programa que termina no dia 25.
RESULTADOS –Dos 1.232 médicos que estão em atividade nos municípios, 748 são brasileiros e 484 são profissionais com diplomas do exterior com registro do CRM. Outros 196 ainda não têm o documento. O atendimento realizado por esses profissionais, que estão distribuídos no interior e nas periferias das grandes cidades, atinge 4,2 milhões de brasileiros.
O prefeito de Granja (CE), Romeu Aldigueri, destacou que a cobertura da atenção básica no município aumentou dez vezes, passou de 6% para 66%, com os três profissionais do Mais Médicos que estão atuando na cidade. “Isso não representa uma mudança, representa uma revolução na saúde do nosso país. É um sonho que se torna realidade hoje. Esse programa não está só levando mais médicos e mais saúde, está levando cidadania, dignidade e justiça social aos brasileiros que moram nos lugares mais longínquos e que mais precisam”, disse o prefeito.
A partir do final do mês, outros 2.180 profissionais formados em outros países da segunda etapa do programa devem iniciar suas atividades nos municípios. Com isso, o Mais Médicos chegará a marca de quase 3.500 profissionais, beneficiando mais de 12 milhões de usuários do SUS. 
No primeiro mês de atuação dos profissionais do Mais Médicos, em setembro, considerando os médicos brasileiros e estrangeiros em atividade nessa data, foram realizadas cerca de 320 mil consultas nas unidades básicas de saúde. Houve impacto também no acesso dos brasileiros a medicamentos do Farmácia Popular. No período, mais de 13 mil pacientes retiraram medicamentos das farmácias populares com receitas emitidas por médicos do programa.
Os médicos do programa recebem bolsa mensal de R$ 10 mil e ajuda de custo, pagos pelo Ministério da Saúde. Os municípios ficam responsáveis por oferecer moradia e alimentação.



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